O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, regularizou neste ano 1.737 propriedades rurais em todo o estado. A entrega de títulos pelo Instituto de Terras de São Paulo (Itesp) se deu por meio das Leis Estaduais 17.557 e 17.517.

A primeira legislação instituiu o Programa Estadual de Regularização de Terras e a segunda ficou conhecida como ‘Lei da Paz no Campo’, que permite a titulação definitiva de famílias assentadas em terras públicas estaduais.

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Ao priorizar a regularização de terras e a paz no campo, o Estado ajuda a reduzir conflitos rurais e fomenta o desenvolvimento social e econômico de todo o território paulista, especialmente em regiões historicamente mais vulneráveis, como o Pontal do Paranapanema e o Vale do Ribeira.

Em setembro, produtores do Pontal do Paranapanema receberam 684 títulos rurais, a primeira entrega oficial de títulos de propriedade de terras devolutas feita pelo governo a assentados da região.

“Começamos a fazer a regularização fundiária que é fundamental para a gente trazer a paz ao campo e também os investimentos de volta, porque ela traz segurança jurídica. Aquele que tinha perdido a esperança agora tem a esperança renovada porque sabe que é proprietário da terra e vai se tornar um pequeno produtor”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas durante evento de entrega dos títulos.

Tanto para assentados e agricultores familiares como médios e grandes produtores, a formalização da posse da terra contribui para a melhoria da infraestrutura nas áreas rurais. A medida também viabiliza investimentos formais em estradas, eletrificação, abastecimento de água e outras necessidades básicas para a qualidade de vida das comunidades agrícolas.

“Com os títulos em mãos, os produtores se sentem mais resguardados, com isso, diminuem os riscos de invasões e atrai investidores, gerando renda e empregos”, afirma o secretário de Agricultura e Abastecimento, Guilherme Piai.

A dona Clara Pereira da Silva, que aguardou pela escritura de um sítio na cidade de Sandovalina, no Pontal do Paranapanema, por 25 anos, comemorou. “Vou poder trabalhar mais e investir naquilo que agora é meu. Eu penso em fazer um tanque de peixe, uma área de lazer. É um sentimento muito alegre você saber que pode chegar na porta de um banco, dizer que tem um lote e que quer pegar uma linha de crédito. Deixei de ser uma assentada para ser uma pequena produtora”.

No contexto ambiental, a regularização fundiária também desempenha um papel relevante. Ao reconhecer as áreas ocupadas e estabelecer limites claros para uso da terra, o Governo de São Paulo promove a preservação de áreas de proteção ambiental, reservas legais e áreas de preservação permanente, contribuindo para a conservação dos recursos naturais e a promoção do desenvolvimento rural sustentável.

(Por Governo de São Paulo)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.