A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou as emendas do Senado ao projeto que regulamenta o controle de pragas urbanas, como ratos, baratas e pernilongos, realizado por empresas especializadas.

Trata-se do Projeto de Lei 1367/22, que anteriormente tramitou como PL 6098/13. A proposta foi aprovada pelos deputados e remetida ao Senado, onde recebeu quatro emendas.

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O relator das emendas na comissão, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), deu parecer favorável. Segundo ele, as emendas aprimoram o texto, mas sem fazer mudanças substanciais de conteúdo. Uma delas acaba com a obrigação de o “responsável técnico da empresa” ter curso superior.

As emendas do Senado serão analisadas agora pelas comissões de Saúde de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Estruturação do setor

De autoria do ex-deputado Laercio Oliveira (SE), atual senador, a regulamentação do controle de pragas urbanas visa estruturar o setor de controle de pragas e vetores urbanos, já que as empresas atuam obedecendo a normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas sem legislação específica.

Pelo texto, o controle dessas pragas deverá ser feito por empresas especializadas e licenciadas pelas vigilâncias sanitária e ambiental. Elas poderão usar apenas produtos registrados no Ministério da Saúde.

(Por Janary Júnior – Agência Câmara de Notícias)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.