A sessão do Congresso Nacional prevista para hoje (23) foi suspensa. O veto presidencial ao Projeto de Lei do Marco Temporal para a demarcação das terras indígenas estava na pauta. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR) se pronunciou em um vídeo informando que a falta de acordo entre os líderes partidários sobre os outros vetos, entre eles o novo arcabouço fiscal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Pedro Lupion garantiu também que a situação está sob controle. “O adiamento não muda absolutamente nada. Vamos na próxima sessão do Congresso votar e ganhar esses votos. Isso já estava acertado ontem, inclusive, com apoio enorme dos líderes em relação à derrubada dos vetos. Não tenho dúvida quanto ao resultado do número de votos, mas está difícil fazer a sessão pela dificuldade nos temas fiscais do governo”, afirmou.

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A pauta do marco Temporal passou primeiramente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em setembro a corte rejeitou a tese do marco por nove votos a dois. Depois disso, um projeto tramitou na Câmara e no Senado. As duas casas legislativas aprovaram a criação do marco. No dia 20 de novembro o presidente da República vetou a proposta.

O veto precisa passar pelo Congresso e a partir de então entrou para a mesa de negociações como uma espécie de moeda, de cartada. A votação acontece junto com a de outros vetos.  A base articula a manutenção. O Agro une forças na tentativa de garantir a segurança jurídica no campo.

A derrubada de um veto depende de uma análise individual de cada parlamentar e depois disso é necessário obter a maioria absoluta de votos, no caso dos deputados, 257 de 513; e de senadores, 41 de 81.

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.