"Decisão do STF viola harmonia entre poderes", diz Aprosoja

AGRONEGÓCIO

MARCO TEMPORAL: “Decisão do STF viola harmonia entre poderes”, diz Aprosoja

Redação Sou Agro

3 de outubro de 2023 às 16:30

Aos poucos as entidades ligadas ao Agronegócio estão se manifestando sobre a celeuma que se apresenta em torno do Marco Temporal. O Supremo Tribunal Federal (STF) desqualificou a tese e o Senado aprovou a matéria. O conteúdo do legislativo pode resultar em sanção ou veto presidencial. Se a matéria for vetada, a lei pode ser promulgada. Mas no entendimento de muitos, a a decisão do STF virou pedra de de tropeço e contribuiu ainda mais para o clima de insegurança jurídica no campo. A Aprosoja se posicionou. Confira a nota:

“A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) e suas associadas estaduais endossam o posicionamento externado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) em defesa do direito de propriedade garantido no artigo 5º da Constituição Federal.

Na última semana os deputados e senadores da FPA divulgaram nota criticando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no RE 1017365/SC, que alterou o entendimento sobre o dispositivo constitucional que estabelece de forma clara o marco temporal para demarcações de terras indígenas.

A decisão do Supremo mais uma vez viola a harmonia entre os Poderes na medida em que interfere na tramitação do Projeto de Lei 2.903/2023 no Congresso Nacional e contamina o debate sobre o marco temporal, que foi instituído na Constituição de 1988.

A Aprosoja Brasil entende que a atuação dos ministros da Suprema Corte relativiza o conceito de propriedade privada e coloca insegurança jurídica para milhões de brasileiros de boa-fé, sejam eles proprietários de terras ou trabalhadores que dependem dos empregos e investimentos gerados pela produção agropecuária.

Neste sentido, cabe ao STF, enquanto guardião da Carta Constitucional, zelar pela garantia de uso das áreas produtivas pelos seus proprietários, na qual seu uso é condicionado ao bem-estar coletivo para a produção de alimentos em quantidade e qualidade para a população brasileira”.

(Com Aprosoja Brasil)