Programa de crédito para aquisição de terras pode receber 1% da arrecadação de loterias

Fernanda Toigo

21 de setembro de 2023 às 14:30

O Programa Nacional de Crédito Fundiário, do governo federal, conhecido como Terra Brasil pode passar a receber parte dos valores arrecadados em loterias. O projeto que propõe a destinação foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos.

O relator da matéria, senador Mauro Carvalho Júnior (União-MT), foi favorável ao texto do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que justificou a necessidade de aprovação devido às dificuldades enfrentadas pelos pequenos agricultores. “Temos uma dificuldade muito grande de crédito para o pequeno produtor no Brasil. Ainda há a questão da regularização fundiária e diversos outros problemas. Sabemos que mais de 70% [dos alimentos consumidos] hoje, no nosso país, dependem da agricultura do mini e do pequeno produtor”, argumentou.

No relatório lido pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), foram listadas as áreas que poderão ser beneficiadas pelos recursos. “Por um lado, um pequeno ajuste nos prêmios distribuídos pelas loterias do Brasil, sem custo para o erário, e por outro, a disponibilização deste montante para as importantes funções do programa, a compra da terra, financiamento da estruturação da propriedade e do projeto produtivo e a contratação de assistência técnica e extensão rural”, defendeu.

Agora, a matéria segue para análise da Comissão de Agricultura da Casa.

Terra Brasil

O Terra Brasil é um programa que financia um conjunto de ações e projetos de reordenação fundiária e de assentamento rural, complementares à reforma agrária, como a compra de terras para trabalhadores rurais e investimentos em infraestrutura de propriedades rurais.

O programa tem três linhas de crédito para atender os diferentes públicos da agricultura familiar, o financiamento para a aquisição das terras do imóvel rural; projetos de infraestrutura básica; e projetos produtivos implementados pelos trabalhadores rurais.

Ele permite a participação de trabalhadores rurais não proprietários, preferencialmente assalariados, parceiros, posseiros ou arrendatários, que comprovem, no mínimo, 5 anos de experiência na atividade rural. Ou, ainda, de agricultores proprietários de imóveis cuja área não alcance a dimensão de uma propriedade familiar e seja, comprovadamente, insuficiente para gerar renda capaz para sustento próprio e de seus familiares.

O empréstimo pode ser pago em até 25 anos, com 3 anos de carência, para iniciar o pagamento das parcelas.

Acesso ao Programa

Famílias interessadas podem ter acesso ao Programa por meio da plataforma digital. Este serviço dispensa a necessidade de entrega de documentação física ao Governo Federal.

O serviço envolve o registro dos dados das famílias interessadas em comprar o imóvel rural, bem como da propriedade rural, dos vendedores, do projeto técnico de financiamento, dos valores referenciais de terra, além dos limites de crédito disponíveis, conforme a região e linha de financiamento de interesse.

Garante o acesso à informação de forma transparente, para o acompanhamento das etapas de análises, aprovações, envio de documentos, correção de pendências e solicitações de informações complementares, que serão automaticamente informados no portal para o técnico responsável, como encaminhadas por e-mail e por mensagem para o celular (SMS), para o agricultor e produtor rural interessado.

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.

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