O Programa Nacional de Crédito Fundiário, do governo federal, conhecido como Terra Brasil pode passar a receber parte dos valores arrecadados em loterias. O projeto que propõe a destinação foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos.

O relator da matéria, senador Mauro Carvalho Júnior (União-MT), foi favorável ao texto do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que justificou a necessidade de aprovação devido às dificuldades enfrentadas pelos pequenos agricultores. “Temos uma dificuldade muito grande de crédito para o pequeno produtor no Brasil. Ainda há a questão da regularização fundiária e diversos outros problemas. Sabemos que mais de 70% [dos alimentos consumidos] hoje, no nosso país, dependem da agricultura do mini e do pequeno produtor”, argumentou.

No relatório lido pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), foram listadas as áreas que poderão ser beneficiadas pelos recursos. “Por um lado, um pequeno ajuste nos prêmios distribuídos pelas loterias do Brasil, sem custo para o erário, e por outro, a disponibilização deste montante para as importantes funções do programa, a compra da terra, financiamento da estruturação da propriedade e do projeto produtivo e a contratação de assistência técnica e extensão rural”, defendeu.

Agora, a matéria segue para análise da Comissão de Agricultura da Casa.

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Terra Brasil

O Terra Brasil é um programa que financia um conjunto de ações e projetos de reordenação fundiária e de assentamento rural, complementares à reforma agrária, como a compra de terras para trabalhadores rurais e investimentos em infraestrutura de propriedades rurais.

O programa tem três linhas de crédito para atender os diferentes públicos da agricultura familiar, o financiamento para a aquisição das terras do imóvel rural; projetos de infraestrutura básica; e projetos produtivos implementados pelos trabalhadores rurais.

Ele permite a participação de trabalhadores rurais não proprietários, preferencialmente assalariados, parceiros, posseiros ou arrendatários, que comprovem, no mínimo, 5 anos de experiência na atividade rural. Ou, ainda, de agricultores proprietários de imóveis cuja área não alcance a dimensão de uma propriedade familiar e seja, comprovadamente, insuficiente para gerar renda capaz para sustento próprio e de seus familiares.

O empréstimo pode ser pago em até 25 anos, com 3 anos de carência, para iniciar o pagamento das parcelas.

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Acesso ao Programa

Famílias interessadas podem ter acesso ao Programa por meio da plataforma digital. Este serviço dispensa a necessidade de entrega de documentação física ao Governo Federal.

O serviço envolve o registro dos dados das famílias interessadas em comprar o imóvel rural, bem como da propriedade rural, dos vendedores, do projeto técnico de financiamento, dos valores referenciais de terra, além dos limites de crédito disponíveis, conforme a região e linha de financiamento de interesse.

Garante o acesso à informação de forma transparente, para o acompanhamento das etapas de análises, aprovações, envio de documentos, correção de pendências e solicitações de informações complementares, que serão automaticamente informados no portal para o técnico responsável, como encaminhadas por e-mail e por mensagem para o celular (SMS), para o agricultor e produtor rural interessado.

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(Redação Sou Agro/Sou Agro)