Empresas de defensivos terão que dispor unidade para coleta de embalagens
A partir de intervenção do Ministério Público do Paraná – por meio do núcleo de Campo Mourão do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) –, empresas que comercializam agrotóxicos colocarão à disposição dos agricultores da região uma unidade volante para coleta de embalagens desses produtos. A unidade recolherá as embalagens – obrigação determinada pela legislação em vigor – em Goioerê, no Paraná.
A solução decorre de procedimento administrativo instaurado pela unidade especializada do MPPR para averiguar a instalação de barracões que armazenam agrotóxicos na área urbana dos 32 municípios de abrangência do núcleo regional do Gaema.
O órgão promoveu ações de fiscalização – com participação da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), do Instituto Água e Terra e da Vigilância Sanitária Estadual – e reuniões com agricultores da região.
- Ovos são fonte de proteínas essenciais na alimentação e com diversos benefícios
- Imagens de satélite apontam propriedades rurais sem responsável técnico
- MG tem uma fiscalização contra o desmatamento ilegal a cada hora
Os produtores rurais relataram dificuldades para o cumprimento das normas sobre a devolução de embalagens vazias e sobras de agrotóxicos, uma vez que o ponto de coleta mais próximo localiza-se no município de Quarto Centenário – além disso, o agendamento para recebimento das embalagens apresentava grande demora.
Após requisição do MPPR, motivada pela demanda dos agricultores, empresas filiadas à Associação Goioerense dos Revendedores de Agrotóxicos resolveram implantar a unidade volante, que recolherá semestralmente as embalagens vazias ou com restos de agrotóxicos, bem como os produtos vencidos.
MATA ATLÂNTICA EM PÉ
Nesta segunda-feira (18) teve início mais uma edição da Operação Mata Atlântica em Pé, que busca combater o desmatamento e recuperar áreas degradadas do bioma no país. As ações de fiscalização ocorrem simultaneamente em 17 estados da Federação que possuem cobertura do ecossistema e é coordenada nacionalmente pelo Ministério Público do Paraná. As vistorias prosseguem até 29 de setembro, quando serão contabilizadas as áreas desmatadas e as infrações identificadas.
(COM MINISTÉRIO PÚBLICO)