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Câmara aprova urgência do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas
#sou agro| O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) por 324 votos a 131 a urgência do projeto de lei (PL 490/2007) por 324 votos a 131 que estabelece o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. O mérito da proposta, de autoria do deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), deve ser analisada na próxima terça-feira (30).
“O Marco Temporal para a demarcação é necessário para comprovar a presença dos grupos indígenas na terra. A proposta confronta o argumento de prejuízo ou retirada de direitos já conquistados pelos povos indígenas,” disse Maia.
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