Marco Temporal volta ao debate dos deputados após veto do presidente da República

POLÍTICA

Marco Temporal volta ao debate dos deputados após veto do presidente da República

Tatiane Bertolino

9 de novembro de 2023 às 11:30

O Marco Temporal volta ao debate dos deputados após veto do presidente da República. Em sessão conjunta, deputados e senadores analisam nesta quinta-feira (9) 33 vetos e sete projetos de lei. Mesmo não tendo prioridade na pauta de votações, o veto ao marco temporal de demarcação das terras indígenas entrou para a pauta a partir de um pedido da bancada que apoia e defende o agronegócio.

O marco temporal na pauta da sessão foi confirmado às vésperas da votação da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, após uma reunião de senadores governistas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), ressaltou que o convencimento é “instrumento básico” para aprovar a tributária.

“Diante das decisões recentes responsáveis por estimular conflitos entre a população rural brasileira — indígenas ou não —, em desrespeito à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, a FPA [Frente Parlamentar da Agropecuária] não assistirá de braços cruzados à ineficiência do Estado brasileiro em políticas públicas e normas que garantam a segurança jurídica e a paz no campo. Buscaremos a regulamentação de todas as questões que afetam esse direito no local adequado, no Congresso Nacional”, afirmou, em nota, a bancada ruralista.

Lula vetou o principal artigo do projeto, que diz que uma terra só poderia ser demarcada se fosse comprovado que os indígenas estavam nela ou disputavam a posse dela na data da promulgação da Constituição Federal vigente — 5 de outubro de 1988. Pela tese, quem estivesse fora da área na data ou chegasse depois não teria direito a pedir a demarcação.

Para a rejeição do veto, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) tem o apoio de 303 deputados e 50 senadores, o que é suficiente para derrubar os vetos.

O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), também prometeu reverter a decisão. “Esse veto, dito parcial, é quase integral. Mas vai ter resposta no Congresso Nacional, pois não vamos assistir de braços cruzados à injustiça com os proprietários rurais do Brasil e à escalada de violência no campo.”

A pressão ruralista conseguiu emplacar o tema na pauta já na primeira sessão do Congresso após os vetos. Antes, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegou a afastar a possibilidade de incluir a apreciação nessa sessão, alegando que ele não trava a pauta.

“Esse é um tema mais polêmico, e há tendência do Congresso Nacional em acreditar que deve ser incluído no ordenamento jurídico”, sinalizou Pacheco, avaliando a tendência de derrubada de vetos ao marco temporal.

Definição

Marco temporal é uma tese jurídica segundo a qual os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.
A tese surgiu em 2009, em parecer da Advocacia-Geral da União sobre a demarcação da reserva Raposa-Serra do Sol, em Roraima, quando esse critério foi usado.
Em 2003, foi criada a Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, mas uma parte dela, ocupada pelos indígenas Xokleng e disputada por agricultores, está sendo requerida pelo governo de Santa Catarina no Supremo Tribunal Federal (STF).
O argumento é que essa área, de aproximadamente 80 mil m², não estava ocupada em 5 de outubro de 1988.
Os Xokleng, por sua vez, argumentam que a terra estava desocupada na ocasião porque eles haviam sido expulsos de lá.
A decisão sobre o caso de Santa Catarina firmará o entendimento do STF para a validade ou não do marco temporal em todo o País, afetando mais de 80 casos semelhantes e mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas que estão pendentes.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Com informações da Câmara dos Deputados e do R7

(Tatiane Bertolino/Sou Agro)