POLÍTICA
Criada CPI para investigar o MST
Emanuely
#sou agro| O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou nesta quarta-feira (26) a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Casa para investigar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).
O principal objetivo da CPI é o aumento das invasões de terra no país neste ano. Apenas no mês de abril, o MST contabiliza ao menos 11 propriedades rurais, além de uma área de unidade de pesquisa da Embrapa em Petrolina (PE).
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De acordo com o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), é preciso descobrir de onde vem o dinheiro e as orientações para que os movimentos ocorram de maneira sincronizada em todo o Brasil.
“Trata-se de uma CPI que vai investigar invasões de propriedades. Existem três, quatro movimentos que se tem notícias de estarem praticando esses atos. Precisamos saber quem está pagando essa conta e se há participação do Estado brasileiro. São atitudes que causam danos à cidade e passam insegurança no campo”, disse.
Em 15 de março, o deputado federal Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS) protocolou na Câmara dos Deputados um pedido de abertura da CPI para investigar quem financia as invasões.
O requerimento obteve 172 nomes, ultrapassando o número mínimo de 171 assinaturas exigidas. A CPI do MST terá 27 titulares e 27 suplentes, e prazo de até 120 dias para realizar o inquérito
Como funciona a CPI
Após a indicação dos integrantes, Lira determinará a instalação do colegiado. As comissões parlamentares de inquérito têm poder de investigação semelhante às autoridades judiciais. Pode convocar autoridades, requisitar documentos e quebrar sigilos pelo voto da maioria dos integrantes.
A CPI, por outro lado, não processa nem julga. Não pode, por exemplo, determinar medidas cautelares como prisões provisórias, indisponibilidade de bens etc. Tampouco pode expedir mandado de busca e apreensão em domicílios, apreender passaporte ou determinar colocação de escuta telefônica, pois essas medidas dependem de decisão judicial.
