POLÍTICA
“Não há legitimidade para essas invasões de imóveis rurais”, afirma advogado
Emanuely
#sou agro| Nos últimos dias, falamos aqui no sou agro sobre a invasão de fazendas na região de Presidente Prudente, no Oeste do Estado de São Paulo. As fazendas foram invadidas em Marabá, Mirante do Paranapanema, Presidente Epitácio, Presidente Venceslau, Rosana, Sandovalina e Teodoro Sampaio.
Mostramos também que a Polícia Civil prendeu, neste fim de semana, dois líderes do grupo invasor de terras que fazem parte da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade. Os dois presos foram José Rainha Júnior e Luciano de lima. Eles estavam na região do Pontal do Paranapanema, no sudoeste de São Paulo, quando foram presos.
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Diante disso, conversamos com Arthur Eduardo Buava Ribeiro, Professor e Advogado especializado no Agro. Ele explica como essas questões são vistas juridicamente: “Essas invasões são legitimadas, segundo quem invade porque o imóvel não está cumprindo a sua função social. Mas isso é uma legitimidade para movimentos? Na verdade não. Não há legitimidade para essas invasões de imóveis rurais. Esse é um papel exclusivo do estado, que é no caso da expropriação, onde um imóvel rural que não tenha cumprido a sua função social poderá ser expropriado. Além disso, essa ação, terá uma indenização justa para o proprietário do imóvel.” afirmou
Como o produtor rural pode se defender dessas ações?
De acordo com o advogado, é preciso deixar as demarcações da divisa muito bem visíveis. “Além disso, ter o mapeamento de terra e documentações em dia, para que de fato cumpra sua função social dentro do sistema de reforma agrária.” afirmou
E se caso ocorra essas invasões, o que fazer?
“Primeiramente comunicar uma autoridade policial através de um boletim de ocorrência. Legalmente falando, o proprietário pode entrar com uma ação de reintegração de posse mostrando de fato que houve injustiça e solicitar uma liminar para devolver a posse ao produtor.” acrescentou.
