ESPECIAIS
Aberta consulta pública para plano de regularização de imóveis rurais
Tatiane Bertolino
Está aberta a consulta pública sobre o Plano Nacional de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, o RegularizAgro. Os interessados podem enviar sugestões até 19 de outubro.
“Com a realização desta consulta pública, o objetivo é prover ampla participação na construção do RegularizAgro, e propiciar o aprimoramento deste plano, em colaboração com a sociedade”, explica a diretora de regularização ambiental do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Jaine Cubas Davet.
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O RegularizAgro pretende agilizar a regularização ambiental dos imóveis rurais, principalmente com a implantação dos mecanismos previstos no Código Florestal.
Após a consulta, será feito o compilado das propostas apresentadas.
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As sugestões deverão ser encaminhadas na plataforma Participa+Brasil, por meio do link: https://www.gov.br/participamaisbrasil/plano-nacional-de-regularizacao-ambiental-de-imoveis-rurais-regularizagro16. Os interessados devem fazer o cadastro na plataforma e, em seguida, acessar Consulta Pública.
RegularizAgro
O Plano Nacional de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais (RegularizAgro) foi instituído por meio do Decreto n° 11.015, de 29 de março de 2022, com o Comitê Gestor do RegularizAgro. O decreto prevê a obrigatoriedade da elaboração do documento do Plano, o que tem sido realizado em processo coordenado pelo Comitê Gestor, por intermédio da Câmara Técnica de Formulação do RegularizAgro, instituída no âmbito do Colegiado.
(Tatiane Bertolino/Sou Agro – com Mapa)
