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Mapa fiscaliza propriedades, interdita viveiros e destrói mudas irregulares
#souagro| O Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) fiscalizou propriedades, interditou viveiros e destruiu mudas irregulares. A ação foi realizada em parceria da CDA (Coordenadoria de Defesa Agropecuária) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.
Foi em Herculândia, Oeste de São Paulo. A operação envolveu um grupo de 12 fiscais e durou três dias.
Foram verificadas várias irregularidades, 11 propriedades foram fiscalizadas e pelo menos outras dez tiveram tentativas de fiscalização, mas estavam com as porteiras trancadas. A CDA lavrou dois autos de infração, um deles referente a um veículo transportando mudas cítricas – que foram destruídas porque esse tipo de transporte é proibido em todo o país.
Foi coletada uma amostra suspeita de cancro cítrico e 5.161 mudas de citros foram destruídas em três viveiros. Outras 10.370 mudas de murta foram destruídas em quatro viveiros. Duas notificações foram emitidas pelo órgão estadual.
Já o Mapa lavrou oito termos de fiscalização, dois termos de interdição e um auto de infração. Esse último e as interdições ocorreram porque os viveiristas não tinham registro no Renasem, que é obrigatório. O Renasem é o registro único, válido em todo o território nacional, vinculado a um CNPJ (pessoa jurídica), cuja finalidade é habilitar perante o Mapa empresas que exerçam as atividades de produção, beneficiamento, reembalagem, armazenamento, análise ou comércio de sementes ou de mudas.
A falta de registro no Renasem já justifica, pela lei, a interdição de viveiros.
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