ESPECIAIS
Imóvel rural considerado bem de família não poderá ser penhorado
Débora Damasceno
#souagro| A Frente Parlamentar Agropecuária afirma que a garantia de impenhorabilidade do imóvel rural é a principal vitória para o setor produtivo em relação ao Projeto de Lei das Garantias, aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Basicamente, a emenda apresentada pelo deputado José Mário (DEM-GO), acatada pelo relator do projeto, João Maia (PL-RN), garante que a fazenda, considerada bem de família, dada como garantia em operações de financiamento, não seja penhorada, exceto quando se tratar de hipoteca rural.
O deputado José Mário entende que o setor agropecuário precisa ter um tratamento diferenciado diante das especificidades do meio rural. “Isso quer dizer que a casa, a máquina e o equipamento do produtor ficaram fora desse processo. Assim, produtores que tenham vivido uma seca severa na produção, terão a garantia em relação a seu imóvel e os equipamentos”, esclareceu o parlamentar.
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Outras duas emendas positivas para o setor foram acatadas. Uma, retira da cobrança da hipoteca as operações de financiamento da atividade agropecuária, também de autoria do deputado José Mário. A outra, apresentada pelo deputado Arnaldo Jardim (CD-SP), especifica que um cooperado só poderá adquirir novo crédito imobiliário por meio de alienação fiduciária (modalidade que permite pegar empréstimo com entrega do bem adquirido por não pagamento) com o compartilhamento da dívida entre diferentes instituições do mesmo Sistema Cooperativo.
Segundo o deputado Arnaldo Jardim, conseguiu-se, com os pontos modificados, preservar cuidados com o setor agropecuário. A emenda de autoria do parlamentar, permite que esse instrumento seja usado de forma ordenada e coordenada dentro do setor cooperativo, por exemplo.
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“Fica permitido ao tomador do crédito, que tendo suas garantias constituídas, isso possa ser usado ao longo de toda cadeia do próprio crédito cooperativo. Razão pela qual nós apoiamos o projeto e estamos atentos para que tenha uma correta implantação”, concluiu Arnaldo.
De acordo com o presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), o PL das Garantias vem para dar agilidade e reduzir o custo do crédito. “Os custos cartoriais, o spread bancário (diferença entre os juros que os bancos pagam quando o dinheiro é investido em algum produto oferecido por eles e os juros que eles cobram nos empréstimos ou financiamentos), tudo isso diminuirá com a aprovação. Nós, da FPA, conseguimos fazer com que esse projeto se torne um grande avanço no sistema agropecuário brasileiro”, explicou.
(Débora Damasceno/Sou Agro com FPA)
(Foto: reprodução internet)
