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“Empresas seguradoras fazendo gato e sapato dos produtores”, diz agricultor sobre atraso para receber Seguro Rural

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Débora Damasceno
Débora Damasceno

#souagro|  O Seguro Rural é um programa que permite ao produtor a proteção contra perdas, principalmente causadas pelos fatores climáticos. A cobertura é para atividades agrícola e pecuária, o patrimônio do produtor rural, seus produtos, o crédito para comercialização desses produtos, além do seguro de vida dos produtores.

Mas o que deveria ajudar os produtores tem gerado muita preocupação no setor. Como muitos tiveram grandes perdas causadas pelas adversidades climáticas, os relatos são de descaso e também do não pagamento dos contratos por parte das seguradoras.

 

CONTRATOS NÃO SÃO CUMPRIDOS

Um produtor rural do Oeste do Paraná, que preferiu não se identificar com receio de represálias, trabalha há décadas com agricultura e segundo ele, as seguradoras não estão cumprindo o que foi acordado e sem receber o dinheiro do seguro, se preocupa com as contas que estão vencendo.

“Empresas seguradoras fazendo gato e sapato dos produtores, contratando horrores, sem estrutura e sem o mínimo de escrúpulos na hora que o produtor está em sérios apuros. Sem contar que nas normas não existe uma cláusula a favor do produtor, as poucas que constam de prazos, por exemplo, não são cumpridas. Então as minhas contas de custeios já venceram, as cerealistas estão me cobrando juros de insumos vencidos. Um grande número de produtores que não receberam, não conseguem quitar esses títulos, portanto põe em risco o caixa dos produtores. Em resumo eu estou pagando juros de 1,5% ao mês, alguns casos 3,5% em títulos vencidos e onde está o meu dinheiro e o meu direito? Está com essas empresas”, explica o produtor.

 

 

SEGURADORAS CONTESTAM OS PRÓPRIOS LAUDOS 

O produtor critica as maneiras utilizadas para contestar os resultados de perdas da lavoura, segundo ele, a seguradora contesta o laudo feito pelos próprios funcionários dessas empresas e atrasa o pagamento dos beneficiários.

“Se o laudo pericial final diz que a produtividade foi 50 e eu contratei 100 eu devo receber então 50. Isso é uma conta óbvia, né? E depois do laudo final da perícia não há o que ficar questionando dados do passado, por exemplo. A menos que eu não tenha pagado os boletos, porque se eu atraso um dia, automaticamente eu sou excluído e fico sem seguro. Aí quando ocorre o sinistro e eles tem que cumprir a norma que é em 30 dias dar uma resposta ao produtor,  esse fato não ocorre. Então eu acho que esse mercado ele engana o próprio governo, ele usa do dinheiro público, ele brinca com a seriedade do produtor. E o pior de tudo é que o produtor não tem muita muito como fugir desse mercado. Porque como eu vou imaginar qual a seguradora que vai, por exemplo, não me honrar com o compromisso na próxima safra. Estou tendo problemas com indeferimentos sem sentido e por incrível que pareça eles indeferem os próprios laudos dos peritos da seguradora. Eles não indeferem o meu manejo por algum motivo, ele indefere o que o perito deles escreveu”, explica o agricultor.

 

CADA DIA UMA NOVA DIFICULDADE

O Agricultor diz ainda que a cada dia as seguradoras surgem com novas dificuldades para não pagar o seguro: “A gente percebe que a todo o momento eles criam empecilhos e ficam indeferindo os processos. Porque se eu tenho um laudo, tudo já foi apurado, eu estou no aguardo de uma indenização, no laudo não consta nenhum problema, como que esse laudo vai ser indeferido? Ou como que a minha indenização foi indeferida por um motivo que não consta no laudo?”, questiona.

“Eu vejo que enganam o governo, enganam os produtores, não cumprem com o que contratam. Não estão honrando com os compromissos nem desse pouco que estava contratado na safra de verão. Então se ocorre uma geada semana que vem, como vai receber a segunda safra de milho desse povo? Se eles não honram nem com a safra passada. Imagina que eu daqui uns dias eu já estou financiando a nova safra e de novo eu vou cair no colo desse povo aí. Porque não muda muito, como adivinhar quem não vai me pagar à próxima cultura”, acrescenta o produtor.

 

SEGURADORAS NÃO RESPONDEM AS RECLAMAÇÕES

A dificuldade em obter respostas das seguradoras também é um fator que gera dor de cabeça a quem precisa receber o seguro: “Nós estamos com mais de 90 dias depois do laudo efetuado e encaminhado para seguradora. Eu fiz vários protocolos cobrando que está em atraso, que não eu não obtive resposta, que os meus sinistros não foram avaliados e esses protocolos são pela ouvidoria da seguradora. Eles tem um prazo de 5 dias para serem respondidos e eu não obtive nenhuma resposta nesse tempo todo. Já tem protocolo, protocolo do protocolo e reclamação da reclamação do protocolo. Não me enviaram nenhum e-mail, nenhum comunicado me informando de nada. Aí recebo indeferimentos apólices. Então eu vejo que eles estão passando por cima do próprio laudo do perito deles e me fazendo de boneco, é a única coisa que eu posso imaginar”, explicou o produtor.

 

SUGESTÃO PARA EXCLUIR SEGURADORAS QUE NÃO CUMPREM CONTRATO

O produtor rural sugere inclusive que essas empresas que não estão cumprindo as obrigações do pagamento, sejam proibidas que conseguir ofertar o Seguro Rural: “Dizer: olha se a seguradora não está cumprindo com o que ela assina, então essa seguradora não deve mais receber subvenção. Eu paguei por um produto que me foi vendido, que foi subvencionado pelo governo, eu perdi a minha produção. O meu capital de giro está todo dentro do caixa dessa empresa”, disse o produtor.

 

 

QUAIS MEDIDAS LEGAIS OS PRODUTORES PODEM TOMAR?

O advogado Rogério Silva, é especialista em crédito rural e explicou os detalhes de quais passos o produtor deve seguir para garantir os direitos do Seguro Rural: “Uma situação extremamente recorrente que tem acontecido. Os acionamentos foram muitos e as seguradoras elas tem se valido de exigências com o produtor totalmente esdrúxulas, nunca antes vista na nossa região ou por qualquer tipo de legislação que venha amparar esse tipo de atitude tomada por eles. O produtor tem que ficar atento, o produtor tem que enviar toda a documentação e aguardar 15 dias”, explica o advogado.

“No caso de não pagamento exigências e documentos nunca antes pedido, consulte o seu advogado. Consulte um advogado especialista nisso, ele vai saber manusear a sua indenizatória e, consequentemente, aquela perda, aquele sinistro não pago, pode providenciar, pode propiciar a esse produtor, prejuízos agora, mas ali na frente o produtor vai ganhar além da sua indenização, mais as perdas e danos, mais os danos morais. Então, nunca deixe o judiciário de fora das suas demandas. O Poder Judiciário está atento, as seguradoras estão faltando com o seu dever de indenizar o produtor adequadamente pedindo subterfúgios nunca antes visto em toda a história do direito. Então fique atento, faça de acordo com aquilo que a lei prescreve e volto a dizer, 15 dias é o prazo máximo de pagamentos. 15 dias, enviou a documentação, você tem que receber o dinheiro na conta”, explica o advogado Rogério Silva.

(Débora Damasceno/Sou Agro)

 

(Foto: Mapa)

(Débora Damasceno/Sou Agro)

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