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Bolsonaro pede que STF suspenda leis estaduais que fixam ICMS sobre combustíveis
#souagro| Nesta quarta-feira(15) a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que prevê a redução no preço dos combustíveis. Ao mesmo tempo, o presidente da República, Jair Bolsonaro, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 984), com pedido de liminar, para limitar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis nos 26 estados e no Distrito Federal para as operações em geral.
Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o presidente nos autos, o “alto custo gerado por alíquotas excessivas” sobre um bem essencial estaria penalizando o consumidor final e ocasionando um estado de coisas inconstitucional.
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