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Maus-tratos aos animais: Projeto de Lei é aprovado no PR
Ageiel Machado
#souagro | A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou um projeto de lei sobre maus-tratos. A redação do PL 351/2021 prevê que agressores terão que arcar com todas as despesas do tratamento do animal agredido. Agora a matéria segue para a sanção, ou veto, do Poder Executivo.
“Temos verificado em todo país um aumento significativo de abandono e agressões aos animais, especialmente durante o período de pandemia”, afirma o autor do projeto, deputado Paulo Litro (PSD). A proposta determina que nos crimes cometidos contra animais no estado as despesas de assistência veterinária e demais gastos decorrentes da agressão serão de responsabilidade do agressor.
O projeto prevê que, em caso de sentença transitada em julgado reconhecendo a existência de agressão contra animal, no âmbito estadual, serão ofertadas ao agressor palestras de conscientização sobre o tema, ministradas por Organizações e Associações que tratam da temática.
Ainda de acordo com a matéria, o agressor deverá ressarcir os custos decorrentes das palestras, no limite de 3 UPF/PR (três vezes a Unidade Padrão Fiscal do Paraná). Cada UPF/PR, em valores de junho de 2021, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, corresponde a R$ 125,97.
“Buscamos com esse projeto contribuir para o fortalecimento dos trabalhos promovidos pelas entidades protetoras dos animais no Estado, bem como ampliar as ações de conscientização e mudança de comportamento dos agressores”, explica Paulo Litro.
(Ageiél Machado/Sou Agro com assessoria)
(Foto: pexels)
