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Fora da lei: mais agrotóxicos ilegais são apreendidos
Débora Damasceno
#souagro| Nos últimos dias o cerco tem se fechado ainda mais para quem está contrabandeando agrotóxicos. Na noite desta segunda-feira (28/02) policiais militares do BPFRON – Batalhão de Polícia de Fronteira fizeram mais uma apreensão, desta vez em Foz do Iguaçu, Oeste paranaense.
O flagrante foi durante patrulhamento que faz parte da Operação Hórus. As equipes localizaram abandonados em um porto clandestino 10 galões de 20 litros cada contendo agrotóxicos contrabandeados.
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No local ninguém foi encontrado. O contrabando apreendido foi encaminhado para a Receita Federal em Foz do Iguaçu-PR.
O QUE DIZ A LEI:
A produção, o transporte, a compra/venda e a utilização de agrotóxico contrabandeado ou pirateado são crimes de sonegação, contrabando e descaminho. Também estão enquadrados na Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9605, de 12 de fevereiro de 1988); contrabando ou descaminho (art. 334 do Código Penal) e na Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/89).
Quem comete esses crimes está sujeito a penas de reclusão de dois a quatro anos, além de pesadas multas, que podem chegar a R$ 2 milhões, e o mais grave, a destruição de lavouras onde os produtos ilegais foram aplicados pelos agricultores.
AÇÕES CONJUNTAS
Fazem parte do Programa V.I.G.I.A. nessa operação interagências equipes do BPFRON e demais Unidades da PMPR, Polícia Federal, PCPR, RECEITA FEDERAL e EXÉRCITO BRASILEIRO, com apoio da SEOPI – Secretaria de Operações Integradas/MJSP.
As ações integradas dos órgãos de segurança pública federais e estaduais também fazem parte do PPIF – Programa de Proteção Integrada de Fronteiras, coordenado pelo GSI – PR que busca integrar e articular ações de segurança pública, inteligência, controle aduaneiro e das Forças Armadas com as ações dos estados e municípios situados na faixa de fronteira e divisas, incluídas suas águas interiores e costa marítima.
(Débora Damasceno/ Sou Agro)
