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Decreto de emergência por crise hídrica: o que muda para o agricultor?
Débora Damasceno
#souagro: O governo do Paraná estendeu o decreto de emergência hídrica por 180 dias. O documento autoriza as companhias de saneamento a implantarem rodízio nas cidades em que o sistema de abastecimento está comprometido pela estiagem. É o sexto decreto assinado pelo governador Ratinho Junior em função da estiagem severa que perdura no Paraná há mais de dois anos.
Mas trazendo para o agronegócio, o que de fato isso significa para o produtor rural? Para responder essa pergunta, nós conversamos com o advogado Rogério Augusto Silva: “A decretação do estado de emergência é um importante instrumento de suporte aos laudos individuais dos produtores, os quais vão esclarecer o momento crítico e os reflexos sentidos por todos na cadeia produtiva e pela comunidade em que as lavouras estão instaladas. Então ele é um instrumento que não dispensa o produtor de fazer todos esses laudos, aquilo que realmente está acontecendo na sua fazenda. Não dispensa o produtor de ter um engenheiro ter uma assessoria que faça esses laudos e demonstre claramente os prejuízos.”
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CONSISTÊNCIA PARA PRORROGAR DÍVIDAS
A extensão do decreto dá mais consistência para que os produtores consigam prorrogar as dívidas: ” Dá consistência o pedido de prorrogação das dívidas e com certeza é um instrumento importantíssimo na luta do produtor pra continuar plantando, na luta do produtor para continuar investindo no campo e trazendo alimento pra nós”, detalha Rogério.
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IMPORTÂNCIA DOS LAUDOS
O Decreto por crise hídrica é muito importante paraos produtores rurais, mas é preciso se atentar a importância de laudos bem feitos para conseguir garantir os direitos: “Lembrando sempre que dívidas rurais nós pagamos sempre com produção. O produtor tem que pagar dívidas rurais com produção e não com propriedade. Esse novo decreto de emergência no estado é muito importante pra nós que trabalhamos defendendo produtores rurais e sabemos o quanto essa classe necessita de bons profissionais para fazer valer os seus direitos. Então atenção, o decreto emergencial é bom mas não resolve tudo. O produtor ele precisa ter uma assessoria importante pra confecção desses laudos, pra demonstrar claramente, objetivamente os prejuízos que está tendo”, finaliza o advogado Rogério.
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ECONOMIA DE ÁGUA
Sobre o decreto estadual, além de priorizar a água para abastecimento público, o documento orienta os usuários a reduzirem o consumo. A Sanepar reforça o pedido para que a população, especialmente por ocasião das festas e férias escolares, faça o uso racional de água, ou seja, não desperdice. O uso deve ser priorizado para alimentação e higiene pessoal.
“Estamos há dois anos enfrentando escassez hídrica. Todos temos responsabilidades quanto aos cuidados com os mananciais e uso consciente da água: os agricultores, os industriais e também a sociedade, de forma geral”, comenta a gestora de Educação Socioambiental da Sanepar no Norte do Estado Andrea Fontes.
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Andrea diz que as pessoas devem aproveitar o período de folga, em casa, para observar possíveis vazamentos em torneiras e vasos sanitários. “Uma torneira pingando por fazer a gente gastar cerca de 3.200 litros por mês”, indica.
Em relação às festas e férias, a gestora diz que é preciso reforçar com os visitantes as dicas do uso da água, como a prática de banhos mais rápidos. “Em média, em 10 minutos de banho, gastamos pelo menos 120 litros de água”, lembra.
(Débora Damasceno/ Sou Agro – FOTO: AEN)
