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Decreto de emergência por crise hídrica: o que muda para o agricultor?
#souagro: O governo do Paraná estendeu o decreto de emergência hídrica por 180 dias. O documento autoriza as companhias de saneamento a implantarem rodízio nas cidades em que o sistema de abastecimento está comprometido pela estiagem. É o sexto decreto assinado pelo governador Ratinho Junior em função da estiagem severa que perdura no Paraná há mais de dois anos.
Mas trazendo para o agronegócio, o que de fato isso significa para o produtor rural? Para responder essa pergunta, nós conversamos com o advogado Rogério Augusto Silva: "A decretação do estado de emergência é um importante instrumento de suporte aos laudos individuais dos produtores, os quais vão esclarecer o momento crítico e os reflexos sentidos por todos na cadeia produtiva e pela comunidade em que as lavouras estão instaladas. Então ele é um instrumento que não dispensa o produtor de fazer todos esses laudos, aquilo que realmente está acontecendo na sua fazenda. Não dispensa o produtor de ter um engenheiro ter uma assessoria que faça esses laudos e demonstre claramente os prejuízos."
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