Estudo calcula custo de oportunidade e aponta prevenção como caminho para evitar “renegociação da renegociação”

O governo federal estima que o impacto fiscal das renegociações das dívidas rurais pode chegar a R$ 3,6 bilhões por ano. De acordo com um estudo do Centro de Estudos em Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Agro), esse valor aplicado no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) poderia gerar até R$ 112,6 bilhões em importância segurada. Apesar da comparação, a análise reconhece a importância da medida de repactuação, mas aponta que ela sozinha pode não ser eficiente.

O estudo calculou o custo de oportunidade, ou seja, o que poderia ser feito com espaço fiscal aberto para a renegociação caso esse montante fosse para o seguro rural. Com base nos números do PSR de 2025, os pesquisadores indicaram que os R$ 3,6 bilhões na subvenção ao seguro poderiam cobrir 20,47 milhões de hectares, com aproximadamente 398 mil apólices de seguro e R$ 10,16 bilhões em prêmios.

Produtor rural têm enfrentado diversos desafios climáticos

Apesar do exercício, os especialistas dizem que o seguro não substitui a renegociação das dívidas. Porém, defendem que é necessário estruturar uma política de gestão de risco para que o quadro não se repita nos próximos anos.

“A conclusão não é substituir renegociação por seguro, nem negar apoio a produtores viáveis. É reconhecer que a resposta ex post precisa funcionar como ponte para uma arquitetura preventiva. Caso contrário, o Estado reduz o custo financeiro do passivo atual, mas conserva praticamente inalterada a exposição que pode produzir a renegociação seguinte”, indicam.

Além disso, o estudo apresenta alguns pontos de atenção na relação feita entre o gasto da renegociação e o seguro rural. Um deles é com relação à trajetória fiscal, que pode não ser linear. Isto quer dizer que esse montante de R$ 3,6 bilhões pode variar ao longo do tempo, dependendo do nível de amortização nesse período.

Outra ressalva apontada é de que a absorção desse crescimento do PSR pelo mercado não seria automática. Dependeria, por exemplo, da capacidade das seguradoras e resseguradoras, além da própria demanda dos produtores.

Risco da renegociação da renegociação

Mesmo com essas salvaguardas, os pesquisadores sinalizam que os números ajudam a entender um panorama mais geral e preventivo. “O ponto econômico é que decisões de magnitude fiscal semelhante produzem efeitos diferentes sobre o risco: uma atua após a perda, a outra antes do choque”.

A situação das dívidas rurais tornou-se um dos principais temas do setor agropecuário, com impactos em diferentes frentes e segmentos. A Medida Provisória 1.376/2026 veio como o socorro possível, principalmente devido à urgência. No entanto, o estudo aponta para o risco futuro de uma “renegociação da renegociação”.

Segundo os especialistas, a MP traz soluções imediatas para evitar a perda das garantias dadas, a restrição ao crédito e a diminuição da capacidade produtiva. Porém, o risco de haver apenas uma postergação do problema também é real.

“Se o produtor retorna ao crédito com a mesma exposição climática e comercial, o choque seguinte pode converter novamente perda em inadimplência, prorrogação, recuperação judicial ou pressão fiscal. A política emergencial será mais eficiente se reduzir simultaneamente o passivo e a probabilidade de reincidência”, afirmam.

Por isso, uma das recomendações é uma recomposição do alcance do seguro rural. No ano passado, o PSR atingiu apenas 3,3 milhões de hectares e pouco mais de R$ 18,1 bilhões em importância segurada. Os valores destinados à subvenção também caíram e chegaram apenas a R$ 581,1 milhões.

Os pesquisadores sugerem a recuperação do PSR para chegar aos níveis observados em 2021, quando atingiu o patamar histórico de 14,23 milhões de hectares segurados.

“A política de renegociação deve ser acompanhada por dotação estável capaz, ao menos, de recuperar a escala de 2021 e ampliar gradualmente a cobertura. A previsibilidade deve abranger autorização, empenho, pagamento e calendário de distribuição, evitando que a seguradora antecipe desconto sem segurança de recebimento”, destacam os pesquisadores.

(Com Agência FPA)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.