O Instituto Brasil Orgânico manifestou publicamente seu apoio à carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário diante do episódio de renúncia de mais de 300 cargos no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) ocorrido na última semana, em virtude das condições precárias de trabalho e desvalorização como servidores públicos.

O movimento se deu em resposta à publicação da Portaria nº 667/2024 que estabelece o prazo de dois dias para a emissão de certificados internacionais para exportação de produtos de origem animal, além da “autorização tácita” no caso de produtos para alimentação animal.

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Nesse contexto, o Instituto compartilhou sua avaliação da relevância da atuação dos Auditores Agropecuários para o setor da agricultura orgânica, um pilar essencial para a saúde pública, a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável do Brasil.

Destacando a relevância do trabalho dos Anffas no processo de credenciamento dos organismos de avaliação da conformidade e organizações responsáveis pela certificação da produção orgânica e produtos orgânicos, a organização chamou atenção ainda para o momento atual no qual se discute a reestruturação do novo Plano Nacional de Agroecologia Produção Orgânico (PLANAPO), o que permitirá a condução de diversas ações que promoverão o desenvolvimento do setor orgânico no Brasil.

“É lamentável constatar que profissionais que desempenham papel crucial para o bem-estar da população e para a proteção do meio ambiente, sejam submetidos a condições de trabalho precárias e a uma constante desvalorização.”

Alertando para possíveis desdobramentos que a medida possa acarretar, o Brasil Orgânico ponderou também que o sucateamento das estruturas e a falta de reconhecimento afetam não apenas os Auditores Agropecuários, mas também comprometem a eficácia e a integridade das políticas públicas relacionadas à agricultura e à segurança alimentar.

Em crítica, o Instituto avaliou que “são necessárias medidas urgentes para restaurar a normalidade das funções públicas afetadas, permitindo que o país tenha segurança no fornecimento e na garantia de produtos íntegros e saudáveis para a sociedade brasileira.”

Por fim, colocando-se à disposição para colaborar e desenvolver alternativas para o desenvolvimento do setor, o Instituto solicitou ao Ministério da Agricultura e Pecuária a implementação de medidas imediatas para resolver as demandas apresentadas pelos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, que garantam condições adequadas de trabalho, valorização profissional e respeito aos seus direitos como servidores públicos.

Após a publicação da Portaria nº 667/2024, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), 307 Auditores Fiscais Federais Agropecuários decidiram entregar seus cargos.

Para o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), Janus Pablo Macedo, “É um número expressivo de entrega de cargos”, o que demonstra a indignação da categoria com a publicação da citada Portaria. “Essa ação, dos mais de 300 colegas, somará aos outros movimentos de mobilização realizados ao longo desta semana, para mostrar o quanto almejamos a reestruturação da carreira neste ano”, afirma.

Segundo a coordenadora do Comando Estadual de Mobilização de Mato Grosso do Sul, Juliana Machado, no estado, houve a entrega de 43 cargos, entre chefias, chefes substitutos e encarregados de Serviço de Inspeção Federal (SIF). “A exemplo, o 7º SIPOA possui SIFs no Mato Grosso do Sul e em São Paulo, de 27 SIFs de abate de aves, suínos e bovinos, apenas 01 Auditor Agropecuário encarregado não quis entregar o cargo de encarregado e 01 está afastado por licença médica”.

Portaria Mapa nº. 667/2024

O Anffa Sindical protocolou no dia 01/04, o Mandado de Segurança Coletivo nº. MS30117/DF, contra a Portaria Mapa nº. 667/2024 publicada em 28 de março de 2024 a qual altera os Anexos I e II da Portaria SDA/MAPA nº. 196/2021.

A portaria retira a aprovação tácita para produtos de origem animal contida na portaria anterior, embora a mantenha para os produtos destinados à alimentação animal.

Operação Reestruturação

Desde o ano passado, auditores fiscais federais agropecuários estão em negociação com o Governo Federal por melhores condições de trabalho.

Após a falta de uma proposta que valorize a categoria, foi instituída, desde 22 de janeiro deste ano, a Operação Reestruturação. O movimento não que não se caracteriza como greve, pleiteia a reestruturação da carreira.

(Com Anffa Sindical)

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(Redação Sou Agro/Sou Agro)