O mês de março foi marcado por pelo anúncio do governo do Rio Grande do Sul confirmando a retirada de 63 setores produtivos da revisão de benefícios proposto pelo Estado em dezembro de 2023.

As mudanças abarcavam, anteriormente, 64 setores produtivos. “Havia a previsão de estabelecer condições para que esses setores pudessem usufruir os benefícios fiscais. A partir do diálogo, estamos retirando essa exigência para 63 setores, de modo que eles não precisarão contribuir para o Fundo de Reforma do Estado”, afirmou o governador Eduardo Leite. A exigência permanece apenas para um setor: o dos defensivos agrícolas, que hoje são desonerados. Com isso, a partir de abril, com os benefícios fiscais reduzidos, o agro vai pagar mais imposto.

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As condições para usufruir os benefícios fiscais integram o plano apresentado pelo Estado para a recomposição de receitas. A proposta contempla outras medidas, como a Ampliação do Fator de Ajuste de Fruição. Essas proposições são alternativas adotadas pelo governo gaúcho para fazer frente à reforma tributária aprovada em nível nacional e às consequentes perdas de arrecadação.

Leite reforçou a necessidade de se buscar soluções para manter a arrecadação. “Um governador não gosta de aumentar impostos. O que ocorre é que temos uma realidade difícil. Trocaram o contexto, mudaram as circunstâncias. Estou vendo precatórios, dívida com a União, mínimo na Educação e outros elementos que vão pressionar ainda mais o orçamento do Estado”, argumentou.

“Não vamos ter outras fontes de receita para financiar melhorias nas estradas, na segurança, na educação. Ali na frente, seremos um Estado que não terá condições para fazer frente à estrutura precarizada”, acrescentou o governador.

Outra mudança é com a alíquota do ICMS que será elevada a vários produtos do setor de alimentação que vão à mesa dos consumidores.

Os defensivos, ao lado das sementes e dos fertilizantes, estão entre os principais insumos da produção agrícola, mas segundo o governo com participação heterogênea nos custos quando analisadas diferentes culturas. “Assim sendo, por óbvio, a repercussão das contribuições
para o FRE será específica para cada cultura, dependendo da maior ou menor participação dos defensivos agrícolas nos custos de produção

NOTA TÉCNICA

A análise da Receita Estadual indica que a reoneração dos alimentos representará, para uma família média do Estado, um aumento de cerca de R$ 381 por ano, o equivalente a R$ 1 por dia e que corresponde a apenas 0,3% da renda das famílias. Segundo a nota técnica, o cálculo considera um cenário hipotético de repasse integral da carga tributária ao valor final produtos. Estudos acadêmicos recentes, no entanto, demonstram que o efeito das variações de alíquota é somente parcial.

Conforme os cálculos da Sefaz, os produtos da cesta básica que deverão sofrer a maior variação de preço são os hortifrutigranjeiros, como banana, tomate e ovos, que poderão apresentar um incremento de 13,6% no valor final. O aumento, no entanto, não será percebido pelos consumidores caso esses itens sejam adquiridos em feiras e estabelecimentos de menor porte, que permanecerão isentos do recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

De acordo com a STN, o RS possui a maior Dívida Consolidada Líquida em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) do Brasil. O índice chegou a 199% em 2023, seguido pelo Rio de Janeiro, que alcançou o patamar de 168%. Os precatórios também despontam como um ponto de atenção para a gestão fiscal do Estado. O passivo com decisões judiciais do RS é de 33% da RCL, o maior patamar entre os estados brasileiros – 41% acima dos segundos colocados, Distrito federal e Rondônia. O estoque de precatórios do Estado é de R$ 16,6 bilhões.

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(Redação Sou Agro/Sou Agro)