O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional homologou o decreto de situação de emergência em Cascavel. O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (30) a Portaria Nº 3.367 reconhecendo a situação de emergência em Cascavel por conta do tornado que atingiu parte da cidade no dia 4 de outubro.

Com a homologação do Estado e agora da União, Município de Cascavel enviará imediatamente à Caixa os documentos para que trabalhadores atingidos possam sacar o FGTS.

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“Graças a Deus agora temos a homologação tanto do Estado, quanto da União. Isso vai facilitar a vida de muitas famílias que ainda estão reconstruindo suas casas e que poderão ter acesso aos recursos do Fundo de Garantia”, destaca ao prefeito Leonaldo Paranhos.

O documento assinado pelo prefeito Leonaldo Paranhos já havia sido reconhecido pelo Estado. Com a homologação da União, a Prefeitura de Cascavel enviará imediatamente à Caixa os documentos para que trabalhadores atingidos possam solicitar o “Saque Calamidade”, dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que pode ser disponibilizado em situações de desastres naturais, como o tornado que aconteceu em Cascavel.

A Lei nº 10.878 define que a conta vinculada do trabalhador no FGTS pode ser sacada para necessidades pessoais decorrentes de desastre natural, como o tornado que aconteceu em Cascavel.

Etapas do processo

Duas etapas do processo para a liberação já foram cumpridas, com o decreto de situação de emergência e a homologação pelo governo do Estado. Assim que a União também homologar e todos os documentos forem repassados à Caixa, os moradores que moram nas áreas afetadas pelo desastre natural poderão procurar o banco estatal para formalizar o pedido de saque. Para tanto, ele precisa comprovar que reside na área afetada pelo tornado.

A partir da publicação do Ministério do Desenvolvimento Regional no Diário Oficial da União, o trabalhador com direito ao Saque Calamidade terá 90 dias para fazer a solicitação.

Documentação para o saque

– Documento de identificação pessoal.

– Carteira de Trabalho.

– Comprovante de residência emitido nos últimos 120 dias anteriores à decretação da emergência (conta de água, luz, telefone, por exemplo).

Caso não haja possibilidade de comprovação de residência por meio destes documentos, admite-se Declaração emitida pela Prefeitura Municipal, a qual deve ser apresentada em papel timbrado, datada e assinada pela autoridade competente, atestando que o trabalhador é residente na área atingida. A declaração deve conter:

– nome completo do trabalhador;

– data de nascimento;

– endereço completo;

– número da inscrição do PIS/PASEP ou CPF;

– número e data da portaria de reconhecimento do Governo Federal, bem como o cadastro de origem do

endereço declarado ou a data da visita à residência do trabalhador.

Mutirão

O Município realiza a partir destra segunda-feira (30) um mutirão com o foco de reduzir os impactos causados pelas fortes chuvas que atingiram a cidade nos últimos dias. A força-tarefa vai atuar em operações tapa-buraco, recuperação de estradas rurais, desobstrução de galerias, entre outros trabalhos.

ÁREA RURAL
Sobre os trabalhos de mutirão na área rural, as equipes podem ir na linha São Matheus, no Distrito de Diamante. A partir das 9h30, os serviços serão concentrados na localidade. O secretário de Agricultura, Renato Segalla, acompanhará as ações e estará disponível para entrevista.

Na área urbana, os trabalhos começam pela Rua Universitária e Rua Fagundes Varela.

Com Prefeitura de Cascavel

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(Tatiane Bertolino/Sou Agro)