Novo modelo de licenciamento da aquicultura: Mais proporcionalidade para produtores

A atualização da Resolução CONAMA nº 413/2009 estabelece um novo modelo para o licenciamento ambiental da aquicultura no Brasil. A proposta passa a considerar a produção e o sistema de cultivo como parâmetros para definir o porte e a modalidade de licenciamento dos empreendimentos aquícolas, buscando tornar...