STF trava compra de terras por estrangeiros

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou uma discussão que se arrastava desde 2021, ao decidir manter as restrições à aquisição de imóveis rurais por empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro. A Corte validou a interpretação da Lei nº 5.079/1971 e consolidou o entendimento de que essas empresas...