Projeto revoga taxa de irrigação

Foi aprovado na quarta-feira (25/06), em segunda votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei nº 975/2025, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani, que revoga o artigo 27 da Lei nº 12.717/2024 e elimina a taxa sobre o uso de sistemas de...