Lei prevê doação de equipamentos a estados e municípios para combater emergências sanitárias 

Entrou em vigor a Lei 14.989/24, que permite à União doar materiais e equipamentos a estados e municípios para o enfrentamento de emergências fitossanitárias ou zoossanitárias, como surto de febre aftosa entre o gado ou praga em plantações. A doação poderá ocorrer independentemente do cumprimento, por parte...