Estado recria imposto sobre grãos e eleva alíquota para exportadores

A Lei 12.428/2024, sancionada pelo Governo do Maranhão, recria a Contribuição Especial de Grãos (CEG), uma taxa que incide sobre a produção, transporte e armazenamento de grãos como soja, milho e sorgo. A alíquota, fixada em 1,8% sobre o valor da tonelada, substitui a antiga Taxa de...