FAEP: Regularização do uso da água garante segurança jurídica

A regularização do uso dos recursos hídricos é indispensável para garantir a sustentabilidade das atividades agropecuárias e a segurança jurídica do produtor rural. Isso acontece por meio da outorga de água, que autoriza o uso de corpos d’água (como rios, lagos ou poços subterrâneos) por um prazo...