Comissão aprova projeto que regula a ajuda mútua entre produtores rurais

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4721/23, pelo qual a chamada “troca de dias” não configura vínculo empregatício entre pequenos agricultores. O texto altera a Lei do Trabalho Rural. O relator, deputado Evair Vieira de Melo, recomendou a aprovação da...