O G7 Paraná, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Paraná (OAB Paraná) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon-PR) redigiram manifesto público pedindo o adiamento da votação do Projeto de Lei (PL) 1016/2025, que eleva de forma expressiva os custos cartoriais extrajudiciais. A preocupação das entidades recai sobre o impacto do aumento de custos nos setores produtivos, que movimentam a economia do Paraná, e, consequentemente, sobre a população paranaense. Por isso, além do adiamento do processo na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), as entidades signatárias demandam a abertura de negociação sobre os pontos de divergência.

Clique e confira a íntegra do manifesto

“Esse tema requer ampla discussão, de forma ponderada, com elementos técnicos e prazo suficiente. Isso porque terá impactos severos em todos os setores da economia e na sociedade”, afirma o coordenador do G7 Paraná e presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.

Federarroz alerta para risco de apropriação de grãos

O manifesto afirma que parte dos reajustes terá impactos social e financeiro, de forma significativa, em pessoas e empresas. Isso porque o PL não considera o escalonamento e traz percentual superior ao da inflação do período considerado desde o último reajuste. As entidades pedem que o processo seja feito com transparência, ampla discussão e que tenha como referência índices oficiais de inflação, aos quais estão sujeitos todos os setores da sociedade civil e empresarial.

“Todas as entidades precisam estabelecer canal de diálogo com a representação dos cartorários. Isso porque é preciso ajustes no projeto, para garantir uma relação justa entre prestadores e tomadores desses serviços, conforme argumentos técnicos e financeiros”, destaca Meneguette.

O PL 1016/2025 eleva o valor de uma série de serviços cartoriais. Por exemplo, o Registro Civil (certidões de casamento ou óbito) será reajustado em 75,4%, sendo que a variação real do IPCA foi de 61,4%. Para o registro de imóveis, o reajuste parte de 16,2% para um lote acima de R$ 60 mil, até 186,5% para um de R$ 15 mil. Detentores de imóveis rurais e urbanos pagarão custos elevados para procedimentos e averbações e o valor será semelhante ao da escritura, com emolumento de R$ 2,4 mil.

O G7 Paraná reúne o Sistema FAEP, Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar), Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Federação do Comércio do Estado do Paraná (Fecomércio-PR), Federação e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap) e Associação Comercial do Paraná (ACP).

• Faça parte do grupo de WhatsApp do Sou Agro
• Siga o portal Sou Agro no Instagram

Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.