Projeto que moderniza Seguro Rural vai à sanção

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (03), o Projeto de Lei 2.951/2024, que cria um marco do Seguro Rural. Entre os avanços está o aperfeiçoamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Agora, a proposta segue para sanção presidencial para virar lei.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), ressaltou pontos centrais que o projeto traz como solução para a rede proteção agropecuária no Brasil.

Frente fria avança junto com ar polar e chuva

“A proposição fixa prazos máximos para regulação e pagamento das indenizações, aumentando a previsibilidade e a atratividade do seguro; estabelece que o contrato de seguro rural compõe as garantias das operações de crédito; vincula benefícios creditícios à contratação de seguro; e propõe reformulação para aperfeiçoar critérios de governança, capitalização e fortalecer a solvência do fundo, permitindo instrumentos de transferência de risco, como resseguro e transações com letras de risco de seguro”, disse Lupion, que relatou a matéria na Câmara dos Deputados.

Outro aspecto considerado fundamental no projeto é a operacionalização do Fundo de Catástrofe. O texto modifica a legislação que criou o fundo e flexibiliza suas regras para que a União, seguradoras e empresas do setor possam participar como cotistas.

Autora da proposta, a vice-presidente da FPA, senadora Tereza Cristina (PP-MS), destacou a função que o fundo terá na proteção aos produtores. “Esse fundo vai se constituir numa reserva financeira capaz de atender aos picos de demanda e destinado à cobertura suplementar dos riscos extraordinários associados à produção rural”, acrescentou.

Proposta teve articulação e acordo para ser aprovada

O texto final aprovado pelos senadores foi o substitutivo que saiu da Câmara dos Deputados. A articulação para votação durante a semana do esforço concentrado foi feita pela senadora Tereza Cristina, que combinou a inclusão da proposta como item extrapauta com o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Nessa etapa final, a relatoria foi feita pelo também vice-presidente da FPA, senador Jaime Bagattoli (PL-RO). Ele manteve a maior parte da redação aprovada pelos deputados. Para evitar vetos, houve acordo com a base governista.

Na justificativa, o parlamentar destacou o cenário atual do Seguro Rural no Brasil. Dados da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) mostram que, em 2025, o PSR assegurou aproximadamente 3,2 milhões de hectares, o menor nível dos últimos 10 anos, o que representa 3,4% da área plantada.

“A área plantada segurada no Brasil já chegou a representar entre 14% e 15% do total cultivado em safras anteriores”, lembrou. O relatório também cita estudo da Confederação Nacional de Municípios que mostrou que, no período de 2013 a 2022, a agricultura brasileira sofreu danos de R$ 216,6 bilhões. A estiagem respondeu por 86% (R$ 186,2 bilhões) e o excesso de chuvas por 14% (R$ 30,3 bilhões).

Uma das mudanças redacionais foi a inclusão de um trecho que garante a obrigatoriedade da destinação dos recursos para o Seguro Rural desde que sejam indicadas fontes para compensar a verba. Há ainda um compromisso do governo para enviar uma Medida Provisória ou um projeto de lei específico para regulamentar esse trecho da nova legislação.

Outra modificação foi a retirada de um dispositivo que permitia o repasse das sobras do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para o PSR.

Quais os ganhos a nova legislação trará?

Além da operacionalização do fundo, uma análise da FPA aponta ao menos outros quatro benefícios que a proposta aprovada pelo Congresso Nacional trará para o país:

1. O seguro passa a integrar, de forma obrigatória, o conjunto de garantias em operações de crédito;
2. O Executivo poderá incentivar a adesão ao seguro por meio da oferta de benefícios, como juros mais favoráveis e prioridade no acesso ao crédito para quem fizer seguro;
3. Possibilidade de criação de subfundos com patrimônios segregados para atender especificidades setoriais;
4. Atualização das obrigações contratuais que seguradoras e produtores deverão seguir, como o estabelecimento de prazo máximo para liquidação de um sinistro.

Melhorias vêm em momento de incerteza

Nesta semana, o governo enviou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2027, que estima o valor de R$ 1,2 bilhão para o PSR. Porém, 73,5% dos recursos estão vinculados a fontes condicionadas. Essas fontes não são executadas de forma automática e dependem de crédito suplementar, substituição de fonte ou arrecadação extraordinária. Na prática, apenas R$ 318,5 milhões têm fonte definida e, mesmo assim, ainda estão sujeitos a contingenciamentos e bloqueios.

O cenário fica mais grave com o boletim divulgado pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) no último dia 1º de setembro. Segundo o órgão, há mais de 90% de probabilidade de ocorrência de um El Niño muito forte no trimestre de setembro a novembro. O Inmet também indicou como deve ser o clima no Brasil nesse período.

“Enquanto a Região Sul, com destaque para o Rio Grande do Sul, e parte de São Paulo e Mato Grosso do Sul devem receber volumes de chuva acima da média histórica, as Regiões Norte e Nordeste caminham para um trimestre mais seco. Partes do Brasil Central e do Sudeste, especialmente Mato Grosso, Tocantins, norte de Goiás, Minas Gerais e Espírito Santo, também têm maior probabilidade de chuva abaixo do normal. […] Na Amazônia Legal e no Pantanal, o trimestre setembro-outubro-novembro normalmente marca a transição da seca para o período chuvoso. Mas um El Niño mais intenso e prolongado deve atrasar esse processo”, apontou o Inmet.

(Com Agência FPA)