O Sistema FAEP encaminhou ofício, nesta sexta-feira (17), aos deputados federais e senadores solicitando a não aprovação do Projeto de Lei 1838/2026, que propõe a fixação da jornada semanal em até 40 horas e amplia o descanso remunerado para dois dias. De acordo com a entidade, a redução da jornada de trabalho no setor agropecuário vai comprometer a eficiência produtiva, elevar custos e afetar a competitividade.

“A mudança na jornada de trabalho terá impacto significativo no meio rural, por causa das características próprias, como sazonalidade, dependência de fatores climáticos, operação contínua em determinados períodos e escassez de mão de obra. Os efeitos colaterais serão inúmeros e negativos se esse projeto de lei passar”, alerta o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.

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Conforme levantamento do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema FAEP, a redução da jornada de trabalho 6×1 vai gerar impacto de R$ 4,1 bilhões por ano na agropecuária do Paraná. O estudo considera a base de 645 mil postos de trabalho no setor paranaense e uma massa salarial anual estimada em R$ 24,8 bilhões, valor que inclui salários e encargos obrigatórios como FGTS, INSS patronal, provisão de férias e 13º salário. Com a redução da jornada, será necessária a reposição de 16,6% para cobrir o chamado “vácuo operacional”.

“É inevitável que, caso reduza a jornada, aumente a informalidade, ocorra a substituição de trabalhadores, avanço da automação sem planejamento e pressão sobre os preços de alimentos e demais produtos agropecuários. Ou seja, a própria sociedade vai acabar pagando o preço de uma decisão eleitoreira, e não técnica”, reforça Meneguette. “Esse aumento de custo de produção será repassado aos demais elos da cadeia produtiva até chegar na população”, complementa.

O impacto no setor agropecuário do Paraná varia conforme a cadeia produtiva. Na avicultura e na suinocultura, o custo adicional estimado é de R$ 1,72 bilhão por ano. Na cadeia de grãos, que engloba soja, milho e trigo, o impacto vai atingir R$ 900 milhões anuais. No setor de laticínios, o aumento do custo é estimado em R$ 570 milhões por ano. Já nas cadeias de cana, café, fumo e hortifruti, o impacto estimado chega a R$ 910 milhões anuais.

O Sistema FAEP pede a realização de estudos técnicos em relação aos impactos econômicos e sociais das mudanças propostas, a valorização da negociação coletiva como instrumento para ajustes de jornada e a coordenação entre política trabalhista, desenvolvimento econômico e ambiente regulatório.

“A valorização do trabalhador é um compromisso legítimo e permanente do setor rural. Porém, sem planejamento e enfrentamento dos gargalos estruturais do país, medidas dessa magnitude vão gerar efeitos adversos”, afirma Meneguette.

(Com FAEP)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.