Desde o dia 1º de abril, produtores rurais enquadrados como Contribuinte Individual estão pagando mais na contribuição previdenciária do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). A alteração da alíquota consta na Lei Complementar 224/2025, do governo federal. Mesmo com o aumento do percentual geral, a alíquota destinada ao Senar não teve alteração.

Agora, o Contribuinte Individual (empregador rural) precisa destinar 1,63% ao Funrural, sendo 1,32% para a Previdência Social, 0,11% de RAT e 0,2% para o Senar.

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Já o agricultor enquadrado como Segurado Especial (pequeno produtor em regime familiar) segue contribuindo com 1,5%, sendo 1,2% para a Previdência Social, 0,1% para o RAT e 0,2% para o Senar. Porém, o Segurado Especial precisa informar sua condição por meio de declaração (formulário aqui), para garantir o enquadramento e evitar cobranças indevidas.

Contribuinte Individual X Segurado Especial

Para estar enquadrado como Segurado Especial, o produtor rural precisa trabalhar em área igual ou inferior a quatro módulos fiscais, em regime de economia familiar e sem empregado.

Já o Contribuinte Individual é caracterizado por trabalhar em área superior a quatro módulos fiscais ou com empregados.

Calculadora

O produtor rural enquadrado como Contribuinte Individual tem a opção de recolher o Funrural sobre a folha de pagamento ou na comercialização.

Para auxiliar os agricultores e pecuaristas do Paraná, desde 2019, o Sistema FAEP disponibiliza um simulador do Funrural. A ferramenta colabora com o produtor rural que tem empregados a escolher a melhor forma de recolher a contribuição previdenciária.

O simulador do Sistema FAEP está disponível gratuitamente nos sindicatos rurais do Paraná. Basta o produtor rural procurar a entidade mais próxima, para fazer a análise da condição de recolhimento mais vantajosa, de acordo com a sua situação.

(Com FAEP)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.