A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) avalia que o Congresso Nacional ainda não está pronto para votar o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia e defende mais tempo para uma análise aprofundada dos impactos do tratado sobre o agronegócio brasileiro. A posição foi reforçada pelo presidente da bancada, deputado Pedro Lupion, após reunião da FPA nesta terça-feira.

O acordo, encaminhado pelo governo federal à Câmara dos Deputados, precisa ser ratificado pelo Legislativo para entrar em vigor. Apesar da sinalização de que o texto poderia ser analisado ainda em fevereiro, a bancada do agro considera que o momento exige cautela, especialmente diante das salvaguardas adicionais incluídas pela União Europeia, que podem afetar diretamente a competitividade das exportações brasileiras.

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Segundo Lupion, o texto principal do acordo é positivo e atende, de forma geral, às demandas da produção agropecuária e industrial do Brasil. O problema, na avaliação da FPA, está nas regras complementares adotadas posteriormente pelo bloco europeu, muitas delas para atender pressões internas de produtores europeus, o que pode resultar em barreiras práticas ao acesso do agro brasileiro ao mercado da UE.

“A bancada não é contra o acordo. O texto é bom. O que nos preocupa são as salvaguardas impostas depois da tramitação, que podem se transformar em obstáculos reais às nossas exportações”, afirmou Lupion. Para ele, votar o tratado sem enfrentar esse ponto seria expor o produtor rural brasileiro a riscos desnecessários.

A FPA defende que o Brasil construa mecanismos internos de proteção, sem reabrir a negociação internacional. Entre as alternativas em debate estão medidas administrativas e regulatórias que permitam reação rápida do país caso a União Europeia suspenda cotas, imponha exigências adicionais ou descumpra, na prática, o espírito do acordo. A Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada no ano passado, é vista como uma das ferramentas possíveis.

Para o deputado, a pressa na votação pode comprometer a posição do Brasil no longo prazo. “Não se trata de derrubar o acordo, mas de garantir que ele não vire uma armadilha para quem produz. O produtor precisa de previsibilidade, segurança jurídica e condições reais de competir”, ressaltou.

O tema tem mobilizado reuniões entre a FPA, entidades do setor agropecuário e representantes do governo, além de diálogos com diplomatas brasileiros envolvidos na negociação com a União Europeia. A avaliação predominante no setor é que o acordo pode abrir oportunidades importantes, desde que venha acompanhado de regras claras e capacidade de reação do Estado brasileiro.

Enquanto o governo trabalha para avançar na tramitação, a mensagem da bancada do agro é direta: o acordo Mercosul–União Europeia é estratégico, mas não pode ser aprovado sem garantias efetivas de proteção à produção rural brasileira.

(Com Pensar Agro)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.