A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirmou em nota, neste domingo (22), que a invasão no terminal portuário da Cargill no Porto de Santarém, no Pará, é “um ato ilegal e incompatível com o Estado Democrático de Direito”.

“A ocupação forçada de instalações privadas extrapola qualquer forma legítima de manifestação e configura prática inadmissível, sobretudo quando busca impor paralisação coercitiva de atividades essenciais”, disse a frente, em texto assinado pelo presidente da bancada, deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR).

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Na nota, a FPA alega que o ordenamento jurídico brasileiro garante o direito de manifestação, mas não autoriza a invasão de propriedade privada. “Nem a interrupção forçada do funcionamento de empresas. A estabilidade das relações institucionais, a segurança jurídica e a proteção da propriedade são pressupostos indispensáveis à convivência democrática”, justifica.

A manifestação ocorre após grupos indígenas invadiram o terminal da Cargill na madrugada de sábado (21), após 30 dias de bloqueio ao acesso de veículos ao Porto de Santarém. No mesmo dia, a Justiça Federal – Subseção Judiciária de Santarém (PA) negou analisar recurso apresentado pela companhia para desocupar o escritório da empresa no complexo portuário da cidade, em meio a protestos de indígenas da região do Tapajós.

A multinacional entrou com um pedido para aplicação de medidas coercitivas para retirar o grupo do interior do terminal portuário.

NOTA OFICIAL: invasão do terminal da Cargill

A invasão do terminal da Cargill, no Porto de Santarém (PA), é um ato ilegal e incompatível com o Estado Democrático de Direito.

A ocupação forçada de instalações privadas extrapola qualquer forma legítima de manifestação e configura prática inadmissível, sobretudo quando busca impor paralisação coercitiva de atividades essenciais.

O ordenamento jurídico brasileiro garante o direito de manifestação, mas não autoriza a invasão de propriedade nem a interrupção forçada do funcionamento de empresas.

A estabilidade das relações institucionais, a segurança jurídica e a proteção da propriedade são pressupostos indispensáveis à convivência democrática.

Dep. Pedro Lupion – Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária

(Com

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.