A relação cada vez mais próxima entre humanos e animais de estimação ganhou um novo capítulo em São Paulo. O governador Tarcísio de Freitas sancionou, no dia 10 de fevereiro, a lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos pertencentes aos seus tutores. A medida, aprovada anteriormente pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, reconhece oficialmente o vínculo afetivo entre famílias e seus pets — mas também impõe desafios técnicos e financeiros.

A nova legislação permite que, após a morte, cães e gatos sejam enterrados no mesmo jazigo da família, desde que cumpridas exigências sanitárias. Até então, muitos tutores recorriam a enterros irregulares, seja em terrenos baldios, áreas inadequadas ou até no quintal de casa — prática que pode gerar contaminação ambiental.

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“Lei Bob Coveiro”: origem e simbolismo

Apelidada de “Lei Bob Coveiro”, a norma homenageia um cão que viveu por 10 anos em um cemitério e, após sua morte, foi enterrado junto à tutora por lealdade.

Segundo Michele Alves, protetora e superintendente da Causa Animal na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos de Marília (SP), a medida representa um marco simbólico.

“É o reconhecimento de que os animais fazem parte da família. Mas há critérios técnicos rígidos”, afirma.

Entre as exigências estão:

– Vedação hermética do corpo do animal

– Uso de embalagem resistente, que impeça vazamento de líquidos

– Cumprimento das normas sanitárias e ambientais

Além disso, todos os custos do procedimento ficam sob responsabilidade da família.

Municípios se organizam

Com a sanção da lei, as prefeituras iniciaram estudos para adaptar procedimentos.

Em Bauru, a prefeitura e a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb), responsável pelos cemitérios municipais, informaram que avaliam os ajustes operacionais necessários para aplicar a norma com segurança sanitária e administrativa.

Já em Marília, a Emdurb confirmou que mantém diálogo com a concessionária Prever para alinhar protocolos de velório e sepultamento. Segundo o município, os critérios técnicos — como envelopamento e prazos de exumação — estão em fase final de definição.

Cemitérios particulares, por sua vez, poderão estabelecer regras próprias, desde que respeitem a legislação ambiental vigente.

Como funciona em outras cidades do Brasil?

Embora a autorização em cemitérios públicos seja novidade em São Paulo, a prática de sepultamento formal de animais já existe em diferentes formatos pelo país.

Cemitérios exclusivos para pets

Cidades como Curitiba, Rio de Janeiro e Belo Horizonte contam há anos com cemitérios e crematórios exclusivos para animais de estimação, oferecendo:

– Sepultamento individual

– Cremação coletiva ou individual

– Cerimônias de despedida

Os serviços, no entanto, têm custo elevado, o que limita o acesso.

Enterro irregular ainda é desafio

Especialistas em saúde ambiental alertam que o enterro doméstico inadequado pode contaminar o solo e o lençol freático, especialmente quando o animal morreu por doença infectocontagiosa.

Para Michele Alves, a nova lei pode organizar parte da demanda, mas não deve resolver totalmente o problema:

“Como compete à família arcar com todos os custos, acredito que apenas quem tem poder aquisitivo conseguirá optar por essa modalidade. Não creio que os enterros irregulares deixarão de existir.”

Tendência de humanização dos pets

O Brasil está entre os países com maior população de animais de estimação do mundo. O crescimento do mercado pet acompanha uma mudança cultural: cães e gatos deixaram de ser apenas animais domésticos e passaram a ocupar espaço afetivo central nas famílias.

A autorização para sepultamento conjunto reforça essa transformação — mas também impõe responsabilidade técnica aos municípios e custos às famílias.

No campo jurídico e sanitário, a discussão apenas começou. A forma como cada cidade regulamentará a prática pode determinar se a medida será, de fato, inclusiva ou restrita a poucos.

(Com

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.