A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou alteração do Senado ao projeto que autoriza a União a ceder terrenos de sua propriedade para implantar hortas comunitárias e para produzir mudas destinadas ao paisagismo urbano.

De autoria do deputado Luiz Couto (PT-PB), o Projeto de Lei 2100/19 (antigo PL 4578/16) foi aprovado pela Câmara em 2019 e, no Senado, recebeu emenda detalhando que os terrenos poderão ser cedidos por cinco anos, prorrogáveis, de forma gratuita e sem licitação.

Os terrenos serão cedidos apenas para famílias de baixa renda organizadas em associações, cooperativas ou sindicatos.

A cessão dos imóveis se dará em ato da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que poderá, a qualquer momento, retomar o uso do imóvel.

A comissão aprovou o relatório da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) favorável à emenda do Senado, seguindo os pareceres das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Administração e Serviço Público.

O parecer aprovado também cita que o projeto não tem impacto no orçamento público. O colegiado não se pronunciou, porém, sobre os impactos financeiros da emenda do Senado.

Como é hoje
Atualmente, a cessão a título precário de imóvel federal já é prevista pela Lei 9.636/98, mas restringe-se à realização de eventos de curta duração, de natureza recreativa, esportiva, cultural, religiosa ou educacional. O projeto aprovado acrescenta uma nova hipótese para a cessão.

Próximos passos
A alteração do Senado ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votada pelo Plenário da Câmara. Ser for aprovada em Plenário, seguirá para sanção presidencial.

(Fonte: Agência Câmara de Notícias)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.