O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou 63 trechos dos quase 400 dispositivos do Projeto de Lei (PL) 2.159/2021 aprovado no dia 17 de julho pelo Congresso, que reformulava as regras do licenciamento ambiental no Brasil. O Sistema FAEP tem preocupação em relação à decisão do governo federal por entender que a proposta era importante para destravar investimentos, reduzir a burocracia e garantir segurança jurídica aos produtores rurais que atuam dentro da legalidade.

“Com esses vetos, o governo fecha os olhos para a realidade do campo. Ao invés de construir um caminho viável para a regularização, prefere manter um modelo ultrapassado, que trava o desenvolvimento, alimenta a insegurança jurídica e burocratiza até mesmo o básico”, critica o presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. “O novo licenciamento não significa afrouxar regras, mas dar clareza e agilidade a um processo historicamente travado, que há anos coloca empecilhos para quem quer produzir dentro da lei”, complementa.

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Segundo a entidade paranaense, um dos pontos de maior preocupação é a Licença Ambiental Especial (LAE), que tinha como objetivo agilizar os procedimentos para as atividades e empreendimentos considerados estratégicos. Com o veto para a forma monofásica da LAE, não é mais possível a autorização da emissão de todas as licenças ao mesmo tempo, burocratizando o processo.

A expectativa é que o governo federal apresente um Projeto de Lei para suprir as lacunas dos 63 vetos. “Agora, o setor aguarda a análise do Congresso sobre os vetos, com a expectativa de que deputados e senadores reconheçam o esforço por um licenciamento mais moderno e alinhado à realidade do campo e da produção brasileira”, resume Meneguette.

(Com FAEP)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.