Em assembleia realizada ontem, 14 de julho, os associados da APROSOJA-RO aprovaram por unanimidade a adoção de medidas judiciais cabíveis contra as empresas signatárias da Moratória da Soja. A decisão marca um novo capítulo na luta por justiça, após quase duas décadas de abusos travestidos de compromisso ambiental.

Com a deliberação aprovada, a diretoria da APROSOJA-RO dará início às cautelas jurídicas necessárias para definir a melhor estratégia de responsabilização civil das empresas que, sob a justificativa ambiental, promoveram restrições ilegais e desproporcionais à atividade agrícola na Amazônia, violando direitos fundamentais dos produtores.

A APROSOJA-RO segue, assim, os passos da Aprosoja Mato Grosso, que já ingressou com ação judicial pleiteando reparação por danos morais em favor de seus associados — um valor que ultrapassa R$ 1 bilhão. Pode parecer uma quantia vultosa, mas é apenas um reflexo dos anos de prejuízos econômicos, perda de competitividade, estigmatização internacional e famílias inteiras excluídas da atividade produtiva para que grandes corporações multinacionais construíssem uma imagem “verde” no exterior às custas dos brasileiros.

A entidade considera que, com o fim iminente da Moratória, é justo e necessário que os produtores atingidos sejam, ao menos, minimamente reparados. A violação de princípios constitucionais como o da livre iniciativa, e a manutenção deliberada de uma estrutura de organização de mercado que fere a Lei de Defesa da Concorrência, não podem ser naturalizadas. Se tais práticas não forem responsabilizadas agora, corremos o risco de vê-las reaparecer no futuro com novas roupagens — e os mesmos efeitos nefastos para quem vive e produz na Amazônia.

A APROSOJA-RO reafirma seu compromisso com a legalidade, com a produção sustentável e com a dignidade dos produtores rurais rondonienses.

(Por Aprosoja)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.