O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior, sancionou a Lei nº 22.433/2025, de autoria do deputado estadual Marcio Pacheco, instituindo o Abril Verde Amarelo como o mês dedicado à conscientização sobre a importância e a legitimidade da defesa da propriedade privada.

“O Paraná foi o estado que mais realizou reintegrações de posse nos últimos seis anos, com mais de 140 casos. Seguiremos agindo conforme determina a Constituição, pois acreditamos que a propriedade privada é um bem sagrado. Essa lei vem para reforçar esse princípio e demonstrar que o Paraná é um estado que preza pela ordem e não tolerará invasões”, afirmou o governador Ratinho Júnior durante a cerimônia no Palácio Iguaçu, que contou com a presença do vice-governador Darci Piana, do secretário das Cidades Guto Silva e do deputado estadual Jairo Tamura, coautor da lei.

Endurecimento de punições para crimes ambientais é aprovada

A legislação tem como objetivo promover ações de conscientização sobre a defesa da propriedade privada e o combate às invasões de terras, além de incluir essa temática no Calendário Oficial de Eventos do Paraná.

“Ocupações ilegais geram violência, insegurança jurídica, riscos sanitários e impactos econômicos negativos. A invasão de terras não é um método legítimo de reivindicação de direitos e contraria a legislação agrária vigente, que prevê instrumentos legais para a reforma agrária”, destacou Pacheco.

A iniciativa é uma resposta ao chamado “Abril Vermelho”, período em que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realiza mobilizações pela reforma agrária, frequentemente marcadas por conflitos e denúncias de crimes relacionados às ocupações irregulares.

O Paraná é o segundo estado do país a aprovar uma lei voltada à defesa da propriedade privada, seguindo o exemplo de Santa Catarina, que instituiu o “Abril Amarelo”. O Rio Grande do Sul também aderiu ao movimento, reforçando a relevância do tema diante da crescente tensão fundiária no país.

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.