A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentou, nesta terça-feira (29), durante reunião da bancada, as principais propostas para a construção do Plano Safra 2025/2026. A entidade defende um modelo mais eficiente, seguro e sustentável de financiamento à produção agropecuária brasileira, com foco na ampliação de recursos públicos, no fortalecimento do seguro rural e na criação de uma política agrícola plurianual.

Considerado um dos principais instrumentos de apoio ao setor produtivo, o Plano Safra enfrenta desafios como falta de recursos, burocracia e vulnerabilidade ao orçamento público. Para a próxima safra, a estimativa é que o crédito necessário à agropecuária alcance R$ 1,3 trilhão, sendo R$ 599 bilhões via Plano Safra.

Entre as principais demandas da bancada está o aporte de R$ 25 bilhões para a equalização de juros, além da destinação de pelo menos 1% do valor total do plano — cerca de R$ 5,99 bilhões — para a subvenção ao seguro rural. A intenção é garantir previsibilidade ao produtor e evitar interrupções no crédito, como a ocorrida em fevereiro deste ano.

Segundo o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), as propostas foram construídas com base em contribuições das 59 entidades que compõem o Instituto Pensar Agro (IPA). “Essa equalização, que é o que de fato custa para os cofres públicos, teria que ter necessidade de pelo menos R$ 25 bilhões”, explicou Lupion, ressaltando a expectativa de uma taxa Selic próxima de 15% em julho.

Seguro rural e Farm Bill brasileira

Diante dos problemas climáticos recentes, como as perdas no Rio Grande do Sul e no Centro-Oeste, a FPA propõe o fortalecimento do seguro rural, destinando 1% do valor total do Plano Safra para essa finalidade. A proposta também inclui a regulamentação de um Fundo de Catástrofe para dar mais segurança aos produtores.

Outro destaque é a defesa da criação de uma política agrícola plurianual, inspirada na Farm Bill americana. “Nosso sonho é conseguir fazer um planejamento de cinco anos, que dê previsibilidade orçamentária e segurança para o produtor”, afirmou Lupion.

Prioridades estratégicas

A FPA também estabeleceu seis prioridades para a safra 2025/2026: o fortalecimento do seguro rural, a continuidade do crédito, fontes de financiamento sustentáveis, equalização de juros, ambiente regulatório favorável e fortalecimento de garantias de preços.

Pedro Lupion destacou a importância de uma política de Estado para o agro, independente de disputas partidárias. “O governo não pode se dar ao luxo de ignorar um setor tão estratégico como o agro. Essa é uma questão que vai além de qualquer desempenho político ou diferença ideológica”, afirmou.

As propostas apresentadas nesta terça-feira serão protocoladas formalmente nos próximos dias, abrindo oficialmente a negociação com os Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário, da Fazenda e com o Tesouro Nacional.

Principais propostas da FPA para o Plano Safra 2025/2026:

• Ampliação da subvenção aos juros: Elevação do aporte para R$ 25 bilhões, garantindo a continuidade do crédito equalizado.
• Fortalecimento do seguro rural: Orçamento de R$ 5,99 bilhões para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e regulamentação do Fundo de Catástrofe.
• Planejamento plurianual: Adoção de um Plano Safra de múltiplos anos, à semelhança da Farm Bill americana.
• Modernização do Manual de Crédito Rural: Inclusão de práticas de gestão de risco, inovação, sustentabilidade e acesso a mercados.
• Transparência bancária: Criação de regras para a apresentação dos Custos Administrativos e Tributários (CAT) nas operações de crédito.
• Simplificação de garantias: Digitalização de registros e fracionamento de propriedades para reduzir custos e burocracia.
• Incentivo à sustentabilidade: Redução de juros para produtores que adotem práticas como integração lavoura-pecuária-floresta e uso de bioinsumos.
• Ampliação de fontes de financiamento: Reforço nas exigibilidades bancárias e estímulo ao uso de Fiagros.
• Melhorias no acesso ao crédito: Combate à venda casada, redução de taxas abusivas e facilitação de processos para pequenos e médios produtores.
• Fortalecimento de programas de investimento: Aprimoramento de linhas como RenovAgro, InovAgro, Moderagro, Moderfrota, Proirriga e PCA.
• Renegociação de dívidas: Manutenção da taxa de juros original em prorrogações e flexibilização das condições de renegociação.
• Apoio à agricultura familiar: Ampliação dos limites do Pronaf e Pronamp e estímulo à regularização fundiária.
• Fortalecimento de políticas de comercialização: Modernização do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.