O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul lançou o PACPOA-MS (Programa de Apoio à Comercialização de Produtos de Origem Animal). O decreto instituindo o programa foi assinado pelo governador e o secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação.

O objetivo é ampliar e fortalecer a venda intermunicipal de alimentos de origem animal produzidos por agroindústrias de Mato Grosso do Sul, como os produtos lácteos, pescados, ovos, mel, dentre outros. A medida cria um ambiente regulatório mais eficiente para que os produtos inspecionados nos municípios possam circular com segurança em todo o território estadual. O programa será vinculado à Semadesc e executado pela Iagro (Agência Estadual de Inspeção e Defesa Sanitária Animal e Vegetal).

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“O PACPOA-MS valoriza a produção agroindustrial sul-mato-grossense, estimula o empreendedorismo local e promove a integração entre os serviços de inspeção municipal e estadual. É um passo importante para consolidarmos um sistema de produção mais competitivo, seguro e sustentável”, afirma o secretário Jaime Verruck.

De acordo com o decreto, os municípios que desejarem aderir ao programa deverão ter seus Serviços de Inspeção Municipal (SIM) cadastrados no e-Sisbi (Sistema de Gestão de Serviços de Inspeção), além de uma legislação em conformidade com o Serviço de Inspeção Estadual (SIE). Também serão realizadas auditorias técnicas e administrativas, definidas em portaria complementar da Iagro.

As despesas decorrentes da execução do programa serão custeadas com recursos da própria Semadesc e da Iagro. O PACPOA-MS se alinha às legislações federais vigentes e reforça o compromisso do Estado com a sanidade agropecuária, a segurança alimentar e o fortalecimento das cadeias produtivas locais.

Com o decreto, Mato Grosso do Sul se antecipa às exigências do mercado e amplia as oportunidades para pequenas e médias agroindústrias que buscam crescer de forma regularizada e sustentável. O programa também respeita os compromissos ambientais, tributários e trabalhistas exigidos dos empreendimentos participantes.

(Com Semadesc)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.