Com o objetivo de oferecer facilidades ao produtor rural, o Estado simplificou a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) para equídeos, com o Passaporte Equestre. Desde setembro do ano passado o próprio produtor pode emitir a guia, tornando mais ágil o trabalho e o transporte dos animais dentro do Estado.

Destinado a proprietários de equinos, asininos e muares procedentes de estabelecimentos cadastrados na Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) e em conformidade com a legislação sanitária vigente, o passaporte pode ser utilizado para diferentes finalidades: engorda, reprodução, exposição, leilão, esporte, trabalho e atendimento veterinário.

Segundo Maira Polatti Tomaz Sypniewski, chefe da Divisão de Trânsito Animal da Adapar, a iniciativa representa um avanço para o setor. “A emissão da GTA é prática e pode ser realizada diretamente no local de criação, evitando irregularidades no transporte durante o trajeto. O produtor pode emitir diretamente de sua propriedade, garantindo assim um transporte seguro e com regulamentação sanitária”, diz.

Além de agilizar a movimentação, o passaporte tem papel fundamental no controle sanitário. “Ele contribui para o monitoramento de doenças infectocontagiosas, como a anemia infecciosa equina, facilitando a identificação precoce de casos e permitindo uma resposta rápida e eficaz”, acrescenta.

Outro benefício do Passaporte Equestre, instituído pela Lei nº 20.962/2022, é a rastreabilidade dos equídeos.

Conforme explica Rafael Gonçalves Dias, chefe do Departamento de Saúde Animal da Adapar, o sistema registra informações essenciais sobre os animais, como origem, destino e histórico sanitário. “Essa medida ajuda a evitar prejuízos causados por surtos sanitários, mantendo a integridade do setor”, destaca.

PASSAPORTE – Até agora 74 produtores aderiram ao Passaporte Equestre, com 395 equídeos cadastrados no sistema. Desde o lançamento foram emitidas 309 GTAs, que movimentaram 618 animais em todo o Estado.

A maioria das movimentações teve como destino atividades esportivas (241), seguidas por exposições (37), trabalho (15), cria/reprodução (15) e leilão (1). A região dos Campos Gerais lidera em número de animais cadastrados: são 126 em Castro e 104 em Palmeira.

A emissão está condicionada ao cumprimento das exigências sanitárias previstas nas legislações federal e estadual. Ela segue também as diretrizes da Portaria nº 265, de 10 de outubro de 2017, que estabelece as normas para a autorização dos produtores a emitirem a GTA, em processo validado eletronicamente.

Para participar de eventos agropecuários, como feiras, exposições e leilões, a apresentação da GTA é obrigatória. Sem ela, a participação é inviabilizada, restringindo o acesso a canais de comercialização e visibilidade no mercado.

ADESÃO – Para solicitar a autorização para emissão da GTA, o produtor deve ter a propriedade e os equídeos cadastrados na Adapar e estar em conformidade com as normas sanitárias vigentes. O acesso ao sistema é feito pelo portal www.produtor.adapar.pr.gov.br, onde é necessário fazer o cadastro.

Após a adesão, o produtor deve apresentar ao Escritório Local (EL) da Adapar os exames de Anemia Infecciosa Equina (AIE) e o atestado de vacinação contra a Influenza Equina dos animais que pretende movimentar.

De acordo com a Lei nº 21.530/2023, que altera dispositivos da Lei nº 17.044/2011, a adesão ao Passaporte Equestre exige o pagamento de 1,5 UPFs (Unidade Padrão Fiscal) no momento da solicitação e 1 UPF anualmente para renovação. Produtores vinculados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) são isentos dessa taxa.

Segundo a Unidade Técnica de Tecnologia da Informação (UTTI) da Adapar, está prevista a implementação do sistema de pagamento via pix para facilitar o processo de adesão ao programa.

MANUAL – Para apoiar o produtor, a Divisão de Trânsito Animal montou um manual de orientação com o passo a passo para a emissão da GTA.

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.