Nesta segunda-feira (13), completam exatos 20 anos do marco legal do biodiesel no Brasil. A Lei 11.097/2005 introduziu oficialmente o combustível renovável à matriz energética do país, como uma alternativa ao uso do diesel de origem fóssil – mais poluente e proveniente das reservas limitadas de petróleo.

A norma criou ainda a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis com a atribuição de regular a produção e comercialização de biocombustíveis no país, pondo em prática o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB).

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A lei foi a primeira a constituir o marco legal do biodiesel e fixou uma mistura obrigatória de 5% do combustível renovável no óleo diesel comercializado no país, criando a mistura chamada de diesel B. Um período transitório de até oito anos previa uma mistura com apenas 2% de biodiesel, inicialmente voluntária e que passaria à obrigatoriedade em três anos.

Em 2009, a mistura obrigatória de 5% foi estabelecida por uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética e, desde então, houve uma evolução gradual que levou ao biodiesel B14, com acréscimo de 14% de biodiesel no diesel B, a partir de março de 2024.

Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o principal avanço no período de vinte anos foi a expansão da produção e do uso do biocombustível, com consequente impulsionamento do desenvolvimento sustentável nos aspectos ambiental, social e econômico. “Nessas duas décadas, produzimos 77 bilhões de litros de biodiesel, economizando 38 bilhões de dólares em importação de diesel”, diz.

Além disso, a trajetória evitou a emissão de 240 milhões de toneladas de gás carbônico, gerando empregos e oportunidades aos agricultores familiares, tornando biodiesel “um grande aliado na transição energética justa e inclusiva do país”, destacou Silveira.

Em 2023, a produção nacional de biodiesel foi de mais de 7,5 bilhões de litros, o que representou uma expansão de 19%. em relação ao ano anterior, segundo o Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 2024, divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

No mesmo ano, a demanda de óleo diesel rodoviário cresceu 1,7 bilhão de litros. Desse total, 1 bilhão de litros foi suprido pela produção de biodiesel usado na mistura obrigatória de 12%, na época, apontou o Atlas da Eficiência Energética 2024, produzido pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Embora esse crescimento ainda não seja capaz de acompanhar o aumento acelerado da demanda por energia para transporte, o avanço do biodiesel ganha força quando se soma aos resultados de outras políticas como a do etanol, a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), criada em 2017, e a recém-aprovada Lei do Combustível do Futuro (14.993/24). Nesse cenário, a produção de biocombustíveis no país contou ainda, em 2023, com a produção de 35,4 bilhões de litros de etanol e 74,9 milhões de m³ de biometano, informa a agência.

A nova lei também criou instrumentos de estímulo à produção e uso de novos biocombustíveis, como o Combustível Sustentável de Aviação (SAF) e o diesel verde, produzido a partir de resíduos orgânicos.

Diversificação

A diversificação de fontes energéticas de baixo carbono também revela uma estratégia para enfrentar o desafio da dependência da soja como matéria-prima para a produção de biodiesel. De acordo com a EPE, o óleo de soja representou 69,15% da matéria-prima utilizada na produção de biodiesel em 2023.

“Essa dependência coloca a sociedade em uma posição vulnerável a flutuações nos preços. Por isso, nosso objetivo é fortalecer as estratégias de diversificação das fontes de matéria-prima para bioenergia, ampliando o uso de alternativas de baixo carbono, como óleos de cozinha usados e gorduras animais”, destaca Alexandre Silveira.

Em dezembro de 2024, o Conselho Nacional de Politica Energética aprovou uma resolução para estimular o uso de óleos e gorduras residuais na produção de biodiesel e outros combustíveis. Até junho deste ano o MME deverá publicar portaria conjunta com o Ministério do Meio Ambiente para estabelecer um percentual mínimo de uso desse material na produção de biocombustíveis.

Segundo o ministro de Minas e Energia o reflexo das políticas públicas demonstra o compromisso do governo brasileiro com a expansão dos biocombustíveis na matriz energética brasileira e “por conta desses avanços, em 2024 alcançamos a marca histórica de 9 bilhões de litros produzidos. Um número que demonstra a importância do biodiesel para o Brasil”, diz.

Desenvolvimento

Para o ministro, esses resultados também representam desenvolvimento econômico, geração de emprego e transformação social, fomentados pela política criada com o Selo Biocombustível Social, que em 2024 passou por uma revisão das normas criadas em 2004.

Com as mudanças, além dos benefícios fiscais e comerciais concedidos aos produtores de biodiesel que usam matéria-prima da agricultura familiar, foram criadas linhas de fomento a projetos de pesquisa, de estruturação de cadeias produtivas e de fortalecimento das organizações da agricultura familiar.

“As políticas públicas adotadas no Brasil para a mobilidade sustentável no transporte contribuem para o desenvolvimento de soluções tecnológicas alinhadas ao reconhecimento de que os biocombustíveis desempenham um papel estratégico crucial em um dos maiores desafios do século XXI que é a transição energética. Esse desafio não envolve apenas a redução das emissões de gases de efeito estufa, mas também a promoção de uma economia mais resiliente e sustentável”, conclui.

(Com Agência Brasil)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.