A comissão especial que discute a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para demarcação de terras indígenas encerra o semestre com avanços nos debates realizados ao longo do semestre e propostas de alterações legislativas que devem ser aprofundadas nos encontros de 2025.

Ao todo, foram realizadas 14 audiências entre agosto e dezembro deste ano, com mais quatro datas já agendadas para fevereiro do ano que vem.

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A última audiência do ano, realizada nesta quarta-feira (18), foi dedicada a ouvir exclusivamente 25 representantes indígenas de diferentes etnias de todas regiões do país. Todos os inscritos tiveram cerca de oito minutos de fala para destacar pontos que consideram relevantes para suas comunidades.

Iniciadas em agosto, as audiências de conciliações foram instituídas pelo ministro Gilmar Mendes, relator de quatro ações que questionam a validade da lei (ADI 7582, ADI 7583, ADI 7586 e ADO 86) e uma pedindo que o STF declare sua constitucionalidade (ADC 87).

O objetivo das audiências tem sido buscar uma solução consensual sobre medidas e propostas que garantam os direitos dos povos originários, respeitando sempre a sua pluralidade de valores e costumes, e da população não-indígena, de forma a garantir uma coesão institucional em torno de pontos mínimos que assegurem proteção e segurança jurídica a todos.

Ao longo do semestre, as discussões envolveram desde a jurisprudência do STF e da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o marco temporal, os direitos indígenas previstos nos debates da Assembleia Constituinte de 1987 e na Constituição de 1988, além de sessões temáticas com lideranças indígenas, antropológicos e cientistas sociais.

Propostas de alterações legislativas para aprimorar a Lei do Marco Temporal também já foram feitas, e devem ser aprofundadas no próximo ano.

(Por Assessoria STF)

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(Redação Sou Agro/Sou Agro)