Em uma ação inédita no Brasil, o Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT) identificou irregularidades na potência declarada de placas solares comercializadas no Estado. Após uma denúncia anônima, a equipe de fiscalização fez a coleta de amostras e enviou para o Rio de Janeiro para a realização de ensaios laboratoriais em amostras de diferentes marcas de módulos fotovoltaicos.

Um dos modelos avaliados, o TSun 560 W, foi reprovado por apresentar uma potência muito inferior à anunciada pelo fabricante, configurando prejuízo direto ao consumidor.

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Essa é a primeira autuação no país envolvendo discrepâncias entre a potência declarada e a efetivamente entregue por placas solares. Segundo o coordenador de Fiscalização e Qualidade do Ipem/MT, Renê Rodrigues, a iniciativa tem o objetivo de garantir a qualidade dos produtos no mercado de energia solar e proteger tanto os consumidores quanto as empresas que atuam de forma ética no setor.

A fiscalização faz parte de uma operação maior, que também abrange os estados de Minas Gerais, Espírito Santo e Goiás, e busca verificar a conformidade das placas solares fotovoltaicas comercializadas no Brasil.

“Mais do que proteger o consumidor, esta ação beneficia empresas que cumprem as normas, impedindo que outras obtenham vantagens econômicas ao comercializar produtos fora dos padrões exigidos”, explicou Rodrigues.

Desde a publicação da Portaria Inmetro nº 140/2021, os equipamentos destinados a instalações fotovoltaicas estão sujeitos ao Regulamento Técnico da Qualidade, que estabelece requisitos de avaliação e conformidade. Além disso, a norma exige que os equipamentos possuam a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), garantindo ao consumidor acesso às informações sobre potência e eficiência do produto.

Em 2023, o Inmetro reforçou essas regras por meio da Portaria nº 515, que incluiu novos critérios de segurança para prevenir incêndios e garantir o funcionamento adequado dos equipamentos. A intensificação das fiscalizações busca assegurar que os produtos disponíveis no mercado estejam dentro das especificações anunciadas pelos fabricantes.

O revendedor da placa solar reprovada foi notificado e terá prazo para apresentar sua defesa. Em caso de descumprimento das normas, as sanções podem incluir multas e a retirada do produto do mercado.

“A energia solar tem se consolidado como uma alternativa sustentável e econômica, mas exige cuidados na escolha dos equipamentos. O Ipem-MT reforça a importância de verificar se os módulos fotovoltaicos possuem a certificação do Inmetro e atendem aos padrões estabelecidos”, reforçou Renê Rodrigues.

(Por Assessoria Governo MT)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.