Desde o dia 19 de dezembro, os produtores rurais do Paraná e do Brasil com áreas embarcadas podem retomar a tomada de financiamentos para a produção agropecuária juntos as entidades financeiras. Isso somente é possível em razão da publicação da Resolução BCB 5.193/2024, revogando a Resolução BCB 5.081/2023, que restringia o crédito rural a projetos de financiamento envolvendo imóveis que têm áreas embargadas, total ou parciais. A medida também trata das condições em que será possível o financiamento em áreas com sobreposição com Unidades de Conservação.

Antes, o impedimento criava restrições independentemente do tamanho da área embargada, prejudicando o financiamento e o desenvolvimento da atividade rural em todo imóvel. Agora, a restrição está limitada à área embargada, mas condicionada ao cumprimento de alguns requisitos por parte dos produtores, que podem realizar o financiamento, possibilitando o plantio.

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Nos últimos anos, até a mudança na legislação, o Sistema FAEP atuou junto aos órgãos envolvidos. A entidade encaminhou ofícios ao Banco Central, Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Ministério da Fazenda, BNDES, Ministério do Planejamento e Orçamento e à Frente Parlamentar da Agricultura (FPA).

Além disso, técnicos do Sistema FAEP participaram de reuniões com a CNA, o IPA (Instituto Pensar Agro) e demais entidades do setor agropecuário nacional, e até mesmo uma visita ao Banco Central, destacando os impactos das restrições à produção nacional, em especial a produção do Paraná, segundo maior produtor de grãos do país.

“Essa decisão é fundamental para os nossos produtores rurais, ainda mais diante do cenário atual, com alta dos custos de produção. Com a possibilidade da tomada de financiamento, nossos agricultores e pecuaristas poderão planejar a safra”, destaca o presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. “Há tempos estamos atuando para reverter essa situação, que prejudicava nossos produtores”, complementa.

Confira a Resolução na íntegra

https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5193

(Com FAEP)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.