AGRONEGÓCIO
União repassa R$ 27 milhões para produtores deixarem área de conflito
Redação Sou Agro
Os produtores rurais vivem agora uma contagem regressiva para deixar as propriedades após decisão da Suprema Corte. O acordo para colocar fim a um impasse fundiário histórico em Mato Grosso do Sul foi celebrado em setembro, no Supremo Tribunal Federal.
Agora a União confirmou o repasse de R$ 27,8 milhões aos produtores rurais do município de Antônio João, que significa parte do pagamento.
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O STF reconheceu a área como sendo de povos originários da Terra Indígena Nande Ru Marangatu, dos indígenas Guarani Kaiowá.
O acordo, formalizado em uma audiência que durou quase sete horas no STF, prevê a indenização dos produtores pelas benfeitorias realizadas no local e pelo valor da terra nua.
Nestes termos o valor de R$ 27,8 milhões para indenizar benfeitorias conta com atualização da inflação pela taxa Selic. A União também destinou R$ 101 milhões para indenizar os proprietários pela terra nua, e o governo de Mato Grosso do Sul vai repassar R$ 16 milhões, que serão pagos aos produtores rurais por meio de depósito judicial em janeiro de 2025.
A partir de agora os produtores rurais tem o prazo de 15 dias para desocupação da área. A Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) acompanhou a situação. Para o presidente, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), a lei a ser respeitada é exatamente a do Marco Temporal, discutida e aprovada pelos parlamentares escolhidos pelo povo. “Nós aprovamos com ampla maioria e temos a certeza de que o respeito às leis é o caminho para o desenvolvimento do país. O resultado é mais um passo para restabelecer, no país inteiro, o direito de propriedade e a segurança jurídica”.
(Com informações STF e FPA)
