PECUÁRIA
Comissão aprova desoneração de IPI para máquinas usadas na produção de leite
Redação Sou Agro
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3995/23, que cria o Regime Especial Tributário para Aquisição de Bens de Capital por Produtores de Leite (Releite).
A relatora, deputada Ana Paula Leão (PP-MG), recomendou a aprovação do texto, cujo objetivo é a desonerar máquinas e equipamentos novos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
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“O Brasil registrou grande aumento da produtividade do setor leiteiro nas últimas décadas, mas há um longo caminho para alcançarmos os níveis dos principais países produtores, o que será facilitado por esse projeto de lei”, disse a relatora.
Beneficiados
Conforme o texto aprovado, poderão ser beneficiados produtores e empresas com projetos aprovados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. Eles terão de comprovar a regularidade fiscal em relação aos tributos federais.
Caso a pessoa física ou jurídica não utilize ou deixe de incorporar o bem na atividade de produção de leite, o benefício será revogado. Assim, o valor de IPI referente àquela compra terá de ser pago, acrescido de juros e multa de mora.
Caberá ao Poder Executivo regulamentar a futura lei. Ainda segundo a proposta, um ato conjunto dos ministérios da Fazenda e da Agricultura deverá definir quais máquinas e equipamentos poderão ser beneficiados pela desoneração de IPI.
“A produção de leite tem papel relevante por razões econômicas e sociais, já que envolve grande número de pequenos e médios produtores”, afirmou o autor da proposta, deputado Henderson Pinto (MDB-PA).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
(Fonte: Agência Câmara de Notícias)
